Diário de Notícias, 17.11.2009

Uma base de dados, zero registos

Publicado em 17 Novembro 2009 às 13:43
Diário de Notícias, 17.11.2009

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No início de 2008, o Governo português criou uma base de dados nacional para armazenar perfis de ADN de autores de roubos, homicídios e delitos sexuais condenados a mais de três anos de prisão. Hoje, porém, a base de dados não contém nenhum perfil, constata o Diário de Notícias. O Instituo Nacilnal de Medicina Legal (INML), que gere a base de dados, recebeu apenas 18 pedidos de registo de perfis de criminosos. Ora, o Governo, baseando-se na média anual de condenações, previra a inclusão de seis mil perfis até ao final do ano.

Os resultados são "insuficientes", lamenta o chefe do laboratório científico da Polícia Judiciária, pedindo a "simplificação dos procedimentos de registo", já que a lei que criou a base de dados é "das mais restritivas da Europa". Agora, o registo de um perfil depende da autorização explícita dada pelo juiz, no momento de proferir a sentença. O Sindicato dos JUízes, tal como a PJ, pede que o registo passe a ser automático. Mas o Governo e o INML discordam, dizendo-se preocupados com a "segurança dos resultados" e a "confiança do público".

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