Rzeczpospolita, 25 de Agosto de 2009

Polacos querem revogar lei nazi

Publicado em 25 Agosto 2009
Rzeczpospolita, 25 de Agosto de 2009

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Contratado por organizações polacas na Alemanha, Stefan Hambura, advogado alemão, dirigiu-se oficialmente a Angela Merkel para pedir à Chanceler alemã a revogação formal da resolução nacional-socialista que retira aos polacos o seu estatuto de minoria no país, relatao diário polaco Rzeczpospolita. A resolução em causa, foi aprovada em 1940 pelo Conselho de Ministros da Defesa do III Reich, e assinada por Hermann Goering, entre outros, e ainda continua em vigor, refere Hambura.

Esta disposição acabou com todas as organizações polacas na Alemanha e confiscou-lhes os bens. "O Tratado de Amizade, Cooperação e Boa Vizinhança, celebrado em 1991, entre a Alemanha e a Polónia, valida de facto a lei nazi, ao empregar a expressão ‘minoria alemã’, em polaco, e ‘pessoas de origem polaca’, em alemão”, disse Hambura ao diário polaco. Na Alemanha, o estatuto de minoria nacional está reservado exclusivamente a dinamarqueses, frísios, sorábios, sinti e ciganos. Ao abrigo do direito alemão, o Governo está obrigado a proteger e apoiar financeiramente organizações minoritárias. Estima-se que entre 1,5 e 2 milhões de alemães tenham raízes polacas. Os comentadores argumentam que a atribuição do estatuto de minoria aos polacos poderia dar azo a idênticas pretensões por parte da comunidade muito maior de turcos no país, o que condiciona significativamente a possibilidade de a petição ser bem sucedida.

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