ACTA ‘non grata’

Publicado em 24 Janeiro 2012 às 12:36

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Vários dias de protestos de utilizadores da Internet e de piratas da rede contra o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), que obriga os 39 estados signatários a instaurar processos contra este tipo de pirataria, “não surtiram efeito”, escreve a Gazeta Wyborcza. Espera-se que Varsóvia assine o documento ainda esta semana. Receosos de que o ACTA restrinja a liberdade de expressão na Net, utilizadores da internet e as inúmeras instituições que os apoiam têm bloqueado sítios governamentais durante vários dias.

Dia 21 de janeiro, o grupo Anonymous levou a cabo, com êxito, uma proibição de acesso a diversos websites oficiais importantes e, a 23, o movimento auto-intitulado Polish Underground invadiu o sítio do primeiro ministro polaco para postar um filme da videobloguista “Baśka”, a imitar o general Jaruzelski a decretar a lei marcial.

Os manifestantes anti-ACTA acusam o Governo de não ter feito uma consulta popular sobre este acordo e exigem um debate público sobre direitos de autor, que já começou a ser feito na imprensa. “Para proteger a propriedade intelectual, o ACTA utiliza uma bomba nuclear, com resultados explosivos imprevisíveis”, alerta a Gazeta Wyborcza, que sugere uma revisão do tratado pelo Tribunal de Justiça Europeu.

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