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Bruxelas revela novas restrições

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Publicado em 19 Dezembro 2012

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“Europa apresenta pacote para dissuadir fumadores”, titula na primeira página La Libre Belgique, no momento em que a Comissão Europeia divulga a 19 de dezembro uma diretiva sobre “a produção, apresentação e venda de tabaco”.

O documento, a que vários meios de comunicação social tiveram acesso, prevê que os maços de cigarros e o tabaco de enrolar fiquem com 75% da sua superfície tapada com anúncios sobre saúde – em forma de texto ou de imagem – em ambos os lados, em vez dos atuais 40%.

No entanto, Les Echos compara “esta torrente de medidas antitabaco” decidida pela Comissão Europeia com a de 1 de dezembro, nos antípodas:

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Ainda não é como na Austrália, onde todos os pacotes passaram a ser idênticos e sem um único logótipo. Mas a diretiva deixa aos Estados-membros a possibilidade de endurecerem ainda mais esta medida. Há quatro países — entre os quais a França, o Reino Unido e a Bélgica — que já manifestaram o seu interesse pelo exemplo australiano.

A diretiva decide igualmente a proibição de determinados aromas (como, por exemplo, o mentol) e também a proibição de cigarros finos, que incitam ao consumo. Estas medidas suscitaram a fúria do poderosíssimo lóbi da indústria tabaqueira que tentou ser ouvido durante a preparação do documento. Em outubro de 2012, inclusivamente, John Dalli, o comissário europeu da Saúde, foi obrigado a demitir-se por suspeita de tráfico de influências.

Mas, para La Stampa, a furiosa reação das grandes tabaqueiras, dos cultivadores de tabaco e dos proprietários das tabacarias não foi completamente injustificada:

Além da objetiva perigosidade do vício, que todos reconhecem, os argumentos não são completamente desprovidos de sentido. Fechar muito a porta é um incentivo ao contrabando, um fenómeno que se vê agravado pela contrafação que lança no mercado maços cheios de porcarias.

A batalha dos grupos de pressão está “longe de ter acabado”, conclui Les Echos, visto que

o documento ainda tem de ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros. É provável que Estocolmo volte à carga por causa do ‘snus’ sueco. A Alemanha também já deu a conhecer o facto de não ser muito favorável a maços com 75% da sua superfície tapada.

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