“A Comissão Europeia pede à Roménia medidas contra a intimidação da justiça na imprensa”

Publicado em 31 Janeiro 2013 às 10:21

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O último relatório da Comissão Europeia sobre o Mecanismo de Cooperação e Verificação da Justiça, com vista à adesão da Roménia ao Espaço Schengen, indica que o Governo cumpriu sete das dez recomendações contidas no relatório anterior. A Comissão constata, por outro lado, que ainda que a ordem constitucional tenha sido restabelecida, “os compromissos quanto à independência da justiça não foram aplicados”.
A Comissão denuncia pressões sobre as instituições, falta de respeito pela independência do sistema judicial, atos e intimidação e até "campanhas mediáticas de assédio" dirigidas aos juízes; exige garantias quanto à existência de meios de comunicação livres e pluralistas.

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