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A solidariedade é, há muito, o lema da União Europeia. A política de coesão da UE, que, todos os anos, distribui milhares de milhões de euros de financiamento público por todo o bloco de 500 milhões de habitantes, representa a concretização mais tangível dessa ambição. Este programa colossal ajuda a financiar mais de 600 mil projetos, que abrangem desde pontes sobre o Danúbio à formação de pessoal da McDonald’s na Suécia.
Numa tentativa de promover o desenvolvimento económico e sanar divisões originadas pela guerra-fria, os líderes europeus pretendem unir mais estreitamente os povos da região e elevar os padrões de vida, não apenas em zonas atrasadas empobrecidas mas também nas zonas centrais desenvolvidas, através do estímulo da procura global de bens e serviços. Desde os quilómetros de estradas pelas quais circulam, aos museus que visitam e, até, às aulas de fitness que frequentam, milhões de europeus beneficiam dos frutos da generosidade da UE.
"É uma parte inerente ao ideal europeu, ao projeto europeu", diz Johannes Hahn, comissário responsável pela direção-geral de política regional da UE, que supervisiona o programa dos fundos estruturais.
No entanto, alguns críticos atacam o programa, que consideram um exercício inconsistente de redistribuição da riqueza, infetado por dissipação e fraude. Num período em que as crescentes tensões económicas que perturbaram os mercados de obrigações da zona euro, lançaram por vezes as capitais europeias umas contra as outras e puseram em questão o futuro do projeto europeu, esses críticos também se interrogam sobre se esse dinheiro não poderia ser melhor gasto.
Para onde vai o dinheiro
Ao mesmo tempo que os Estados-membros da UE iniciam as negociações sobre a nova ronda de financiamentos e a Comissão Europeia se prepara para rever o próprio enquadramento em que se baseia essa política, um projeto conjunto FT/Bureau of Investigative Journalism tentou dar resposta a duas perguntas simples. 1. Para onde vai o dinheiro? 2. Está essa política a alcançar os objetivos fixados?
Entre as conclusões incluem-se as seguintes:
● O programa de fundos estruturais da UE deu origem a uma burocracia complicada, que torna extremamente difícil para os contribuintes perceberem como foi gasto o seu dinheiro.
● O sistema de supervisão descentralizado e fraco raramente pune a fraude e os abusos e os processos arrastam-se por anos, por andarem para trás e para diante entre as capitais dos Estados-membros e Bruxelas. Em parte, o resultado é que, apesar de advertências que datam de há décadas, milhões de euros continuam a ser desviados por sindicatos do crime organizado.
● Um programa, que foi responsável por ter feito progredir países outrora subdesenvolvidos como a Irlanda e a Espanha para uma modernidade brilhante, gasta agora milhares de milhões de euros em projetos que já não correspondem à sua missão original: transformar as zonas mais pobres da União em comunidades prósperas sustentáveis, através do investimento em infraestruturas, educação e desenvolvimento.
● Algumas das maiores empresas beneficiárias de um programa destinado a apoiar pequenas e médias empresas são companhias multinacionais como a IBM, a Fiat e o retalhista de moda H&M. Entre elas inclui-se também a British American Tobacco, à qual foi atribuído um total de 1,6 milhões de euros de financiamentos da UE e nacionais, para ajudar a financiar a construção de uma fábrica de cigarros, precisamente na altura em que a UE gasta milhões para dissuadir os seus cidadãos de fumar.
No conjunto, quase todos estes projetos dão a imagem de um programa que se desviou das suas amarras originais, mais de 50 anos passados sobre a sua criação.
Baixos níveis de adesão, taxas de erro elevadas e casos de fraude
A Comissão, o braço executivo da UE, vangloria-se de que, na sua última fase de financiamento, que terminou em 2006, a sua política de coesão ajudou a criar cerca de 1,4 milhões de empregos e cofinanciou mais de 77% das autoestradas nos países mais pobres da UE. Em alguns dos países-membros, esse programa representa entre 4% e 5% do produto interno bruto.
"Esta política… caminha a par de tantas outras políticas que dizem respeito às mesmas questões que, a nível macro, é simplesmente impossível de avaliar", diz Fabrizio Barca, diretor-geral do Ministério da Economia e Finanças italiano, a quem antiga comissária europeia Danuta Hübner pediu que elaborasse um relatório independente sobre a eficácia da política de coesão.
Baixos níveis de adesão, taxas de erro persistentemente elevadas e casos de fraude inflamaram o debate e causaram tensão nas relações em algumas regiões da UE. Uma sucessão de escândalos que deu origem à suspensão do pagamento de fundos à Bulgária e à Roménia e a centralização de atenções no desvio de financiamentos públicos pela máfia italiana minaram a confiança do público no sistema. E também estiveram na origem de perguntas politicamente incómodas sobre se, para começar, os Estados-membros aos quais faltam notoriamente os níveis adequados de imputabilidade ou responsabilidade orçamental deveriam ter sido admitidos na UE.
Poucos casos de fraude foram julgados com sucesso. O OLAF, o Organismo Europeu de Luta Antifraude, tem pouco pessoal e é, portanto, obrigado a selecionar cuidadosamente os casos de que se ocupa, o que, segundo os críticos, constitui o âmago do problema dos fundos estruturais. "O sinal que estamos a enviar para o crime organizado é que é possível cometer fraudes sem que isso tenha consequências", diz Ingeborg Grässle, membro alemão do Parlamento Europeu que tem assento no Comité de Controlo Orçamental da UE. "Porque não nos limitamos a dizer aos Estados-membros ‘Vocês não estão a portar-se bem’ e não deixamos de os financiar?"
Múltiplas auditorias aos projetos
Mas alguns dos países mais ricos da UE – aqueles que são contribuintes líquidos para o programa dos fundos estruturais – também têm tido a sua quota de problemas. A Comissão suspendeu repetidamente o pagamento de fundos à Alemanha e salientou as suas reservas quanto aos sistemas de controlo no Reino Unido e noutros Estados-membros mais antigos. Em dezembro de 2009, por exemplo, a UE suspendeu o pagamento de cerca de 16 milhões de euros de fundos estruturais ao Estado alemão de Brandenburgo, devido a vários erros detetados na Landesagentur fur Struktur und Arbeit Brandenburg, a autoridade que gere a maior parte da utilização dos fundos estruturais na região.
Em Bruxelas, muitos pensam que centralizar as atenções na fraude oculta a verdadeira questão: o controlo de qualidade. "Eles não estão verdadeiramente interessados em se a ponte é construída. Estão interessados em datas e calendários", diz Marek Kalupa, cujo gabinete coordena a aplicação dos fundos estruturais na Polónia. E aqueles que cumprem as regras também se queixam de que o medo da fraude os deixou perante um sistema não coordenado de controlos, que insiste em múltiplas auditorias aos projetos.
Apesar de todas as questões que suscita, aqueles que, em Bruxelas, supervisionam o programa de fundos estruturais continuam a insistir em que este ocupa um lugar vital na UE atual e a centrar-se firmemente no futuro. "Mais do que nunca, temos de olhar para os resultados", diz o comissário para a política regional, Joahannes Hahn. Ainda assim, Hahn defende que, no mercado único da União, os milhares de milhões gastos a impulsionar as economias mais fracas fazem sentido.
"Dois terços das exportações [na Europa] são exportações internas", sublinha. "Se desenvolvermos essas regiões mais pobres, isso também originará oportunidades de mercado para as outras e, portanto, também oportunidades de emprego nas regiões mais ricas." O que, mesmo 50 anos depois de terem sido criados, faz dos fundos estruturais uma aposta a longo prazo. "Mas, no fim, compensa", diz Hahn.
