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Entre os resultados obtidos pelos Estados-membros com a criação da Frontex, há dez anos, encontra-se precisamente o ter de ter dado forma a um inimigo que não existe e de ter reforçado a ideia de que a abordagem militar das questões relacionadas com a imigração e o asilo não é apenas justa, como inevitável. Se hoje em dia falamos de operações militares contra pessoas que fogem da guerra e da miséria (porque é realmente o que estão prestes a fazer na Líbia os países da UE, agitando o espectro de traficantes de pessoas que agiriam em conjunto com o Estado Islâmico), deve-se também ao facto de a Frontex ter desempenhado de forma exemplar o papel simbólico que lhe foi atribuído pelos Governos europeus. Da mesma forma que efetua de forma exemplar a “gestão da coordenação internacional nas fronteiras externas” dos Estados-membros da UE, como indica a sua missão.
Criada por um regulamento do Conselho da UE em Outubro de 2004, operacional desde 2005, a Frontex ajuda os Estados-membros a controlar de forma cada vez mais eficaz as suas fronteiras externas e a repatriar as pessoas em situação irregular. Para isso, os Governos europeus concederam-lhe uma ampla margem de manobra: não ter de dar contas da sua atividade e não ter de respeitar os direitos fundamentais das pessoas intercetadas nas fronteiras da União ou expulsas do território europeu.
Com efeito, no passado dia 6 de maio, a Provedora de Justiça Europeia Emily O’Reilly apresentou as conclusões do seu inquérito sobre as repatriações forçadas coordenadas pela Frontex, nomeadamente, sobre o respeito dos direitos fundamentais das pessoas expulsas. Falar de respeito dos direitos fundamentais durante uma operação de repatriação forçada é um pouco como discutir a forma mais civilizada de aplicar a pena de morte: obrigar uma pessoa a abandonar o país onde está a viver e a regressar a um país onde não quer viver constitui uma violação dos seus direitos fundamentais. Poderíamos evidentemente argumentar que um Estado tem o direito de decidir quem vive no seu território, mas poderá este recorrer à violência para fazer respeitar esse direito?
Além de ilustrar claramente o desenvolvimento das operações de repatriação conjuntas, em que vários Estados-membros organizam um voo de regresso para um determinado país, ao fornecer uma quota de deportados (neste tipo de quotas, os Estados-membros chegam a um acordo), as conclusões de Emily O’Reilly revelam toda a ambiguidade do papel da Frontex.
Encarregada pelos Governos europeus de facilitar as expulsões da UE (um dos pontos chave da agenda sobre a imigração apresentada no passado 13 de maio pela Comissão Europeia, que pretende modificar “a base jurídica da Frontex para fortalecer o seu papel no repatriamento”), a agência também é pressionada por outras instituições, nomeadamente pelo Parlamento, pelo Provedor de Justiça Europeu e pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, para manter uma certa respeitabilidade na sua ação ou, pelo menos, a aparentar.
Para alcançar este equilíbrio delicado, a Frontex adotou várias técnicas: responsabilizar a Comissão ou os Estados-membros pelas suas ações; apostar numa comunicação atrativa (como numa publicação de 2014 intitulada “12 segundos para decidir”); ignorar as recomendações que lhe são feitas ou aparentar a sua aplicação. Emily O’Reilly, por exemplo, diz estar “profundamente dececionada” pelo facto da Frontex não se ter pronunciado sobre a recomendação formulada em abril de 2014 pelo seu predecessor, Nikiforos Diamandouros, de criar um mecanismo para gerir diretamente as reclamações das pessoas que consideram que os seus direitos fundamentais foram violados durante uma operação da Frontex. Um mecanismo deste tipo poderia impedir o trabalho da agência, por isso não admira que a recomendação de Diamandouros tenha caído no vazio. Será interessante ver que recomendações de O’Reilly a Frontex adotará e em que medida.
Além destas tentativas de “humanizar” a agência, há vários anos que coletivos e associações denunciam a existência desta. Inicialmente concentrados na Varsóvia, onde se encontra a sede da Frontex, e na Grécia, cuja fronteira com a Turquia se descreve num
relatório de 2014 como um “laboratório para atividades” da agência, os protestos estenderam-se a outros países da UE, através de campanhas como a Frontexplode e a Frontexit, e iniciativas como as jornadas Anti-Frontex, que ocorrem este mês na capital polaca e outras cidades europeias. No dia 16 de maio, Watch the Med, uma rede de ativistas que proporciona ajuda aos que estão em perigo no Mediterrâneo através de uma linha telefónica de emergência, lançou um vídeo que propõe “dez pontos que ponham verdadeiramente termo às mortes no Mediterrâneo”.
Enquanto os movimentos migratórios forem apresentados como uma ameaça para a segurança e não como um fenómeno ligado ao trabalho, à reunificação familiar e ao direito humanitário, a Frontex continuará a crescer e a fazer crescer o mercado das tecnologias de vigilância, as pessoas continuarão a morrer nas fronteiras da UE e nós continuaremos a ser arrastados pelos nossos Governos para guerras cada vez menos imaginárias.
