De Standaard, 6 Novembro 2009

Acesso à Net, um direito do homem

Publicado em 6 Novembro 2009 às 13:38
De Standaard, 6 Novembro 2009

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"Todos os cidadãos têm direito à Internet", intitula o De Standaard. Este diário refere-se ao acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre ao chamado "Pacote das telecomunicações", cuja nova versão está a ser analisada pelos deputados europeus. Os Fornecedores de Acesso à Internet (FAI) só poderão cortar a ligação dos seus clientes que tenham violado os direitos de autor depois de um procedimento judicial conforme com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH).

O jornal explica que "a despeito do lobbying intenso por parte das indústrias da música e do cinema", a União Europeia reconheceu assim "que a Internet é essencial para o exercício de direitos fundamentais como o acesso à informação e a liberdade de expressão". De facto, até agora, um artista que considerasse que os seus direitos de autor tinham sido violados por um internauta podia pedir ao FAI deste último que cortasse a ligação. O De Standaard especifica que "só os casos muito graves, como a pornografia pedófila ou o terrorismo permitem a desobediência ao procedimento previsto".

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