União Europeia

Água no centro da primeira iniciativa de cidadania

Publicado em 13 Fevereiro 2013 às 14:55

O diário Cinco Días felicita a admissão pela Comissão Europeia de uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) "pela primeira vez na História da UE": a 11 de fevereiro, a ONG Right2water entregou um milhão de assinaturas contra a liberalização dos serviços de abastecimento de água potável — prevista num projeto de diretiva sobre estes serviços — e a convidar a Comissão Europeia para que apresente uma lei que faça do direito à água e ao seu saneamento um dos Direitos do Homem. Para o diário espanhol, trata-se de uma “viragem democrática” para Bruxelas na medida em que,

a Comissão Europeia irá, pela primeira vez, “partilhar” com a opinião pública o direito de iniciativa que tem exercido em total exclusividade até à presente data. Apenas dez meses após a entrada em vigor do regulamento sobre a iniciativa popular, os cidadãos europeus vão ter a possibilidade que lhes é oferecida pelas instituições, que abrem igualmente as suas portas para ouvir os grupos de interesses.

A Comissão Europeia dispõe agora de três meses para se pronunciar sobre a proposta, acrescenta o Cínco Dias.

O Frankfurter Allgemeine Zeitung também faz parte da iniciativa e lembra que os alemães e os austríacos estão na sua origem e são os principais signatários. Com efeito, nestes dois países, a distribuição de água pela maior parte dos municípios é feita por empresas públicas e

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a tese de que Bruxelas quer obrigar os municípios a privatizar a distribuição de água assusta a imprensa, incluindo a mais séria.

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