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O Governo alemão poderá recusar o acordo de comércio livre negociado entre a União Europeia e o Canadá (CETA) por temer “que as empresas estrangeiras ganham demasiado poder” afirma Cerstin Gammelin no Süddeutsche Zeitung. Segundo a correspondente europeia do diário de Munique,
alguns diplomatas alemães confirmaram que o Governo não assinará o acordo “tal como foi negociado”. A Alemanha estaria, de um modo geral, pronta para assinar o tratado em setembro, mas o capítulo sobre a proteção dos investimentos seria “problemático” e inaceitável na conjuntura atual.
Segundo o Süddeutsche Zeitung, a assinatura do tratado transatlântico de comércio livre (TTIP) com os Estados Unidos dependerá da assinatura do CETA pelos 28 Estados-membros.
“O acordo com o Canadá é um teste para o tratado com os Estados Unidos”, declara um alto funcionário da Comissão Europeia. Se o tratado com o Canadá for rejeitado, “o mesmo acontecerá com o dos Estados Unidos”.
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Berlim já se opôs diversas vezes às cláusulas de proteção de investimento contempladas nas negociações dos acordos CETA e TTIP com o Canadá e os Estados Unidos. No entanto, a chanceler alemã Angela Merkel declarou estar a favor de um acordo de comércio livre com os Estados Unidos.
Certos Estados-membros estão em desacordo relativamente às medidas de proteção jurídica para as empresas que investem nos países abrangidos pelos acordos. Apesar de estas proteções terem sido maioritariamente aceites no âmbito do acordo com o Canadá, estas mesmas disposições foram rejeitadas liminarmente para o tratado com os Estados Unidos. […] O ministro federal da economia, Sigmar Gabriel, também declarou que considerava inútil a implementação de uma proteção jurídica específica para os investidores americanos. No entanto, não foi mencionado o facto de a comissão da UE ter sido encarregada, pelos Estados-membros, de negociar essas cláusulas e de as incluir no tratado com o Canadá.
Estas cláusulas de proteção de investimento são também conhecidas como mecanismos de resolução de diferendos entre investidores e Estados (ISDS). Os partidários destas medidas consideram-nas necessárias para realizar investimentos bilaterais. Os opositores defendem, no entanto, que estas medidas de proteção permitiriam às empresas perseguir judicialmente os Estados e escapar às regulamentações.
