“Constitucional proíbe Governo de despedir na Função Pública”

No dia 29 de agosto, o Tribunal Constitucional português rejeitou pela terceira vez medidas propostas pelo Governo, que fazem parte de uma requalificação com vista a reduzir o número de funcionários públicos, considerando-as inconstitucionais.
A proposta do Governo permitiria poupar 167 milhões de euros por ano, calcula o Diário Económico, segundo o qual a decisão do Tribunal irá complicar a oitava revisão da troika, que começará em setembro.