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“A Europa apoia os juízes espanhóis a travarem os despejos”, titula a primeira página de El Economista, um dia depois da publicação pelo tribunal de Justiça da UE (TJE) das conclusões do seu procurador-geral sobre um caso apresentado por um tribunal de Barcelona.
Trata-se de um cliente do banco espanhol Caixa Catalunya, a quem esse banco ficou com a casa depois de ele ter deixado de poder pagar o empréstimo, explica o jornal. Segundo o diário, Juliane Kokott defendeu que a lei espanhola sobre os empréstimos imobiliários – que é de 1909 – é incompatível com o direito europeu, porque não protege suficientemente os consumidores perante os bancos. Em especial porque é quase impossível pedir aos juízes que tratam dos casos de desapossamento imobiliário que se pronunciem sobre as cláusulas abusivas que os preveem. Desde 2007, já tiveram lugar, em Espanha, cerca de 400 mil despejos deste género.
O TJE deverá pronunciar uma sentença no início do próximo ano. Até lá, as conclusões de Kokott fornecem um argumento de peso aos partidários de uma reforma da lei, a começar pelo coletivo de juízes espanhóis muito mobilizado sobre esta questão, escreve El Economista, porque,
normalmente, o Tribunal segue os critérios do procurador-geral na quase totalidade dos casos e, assim, a decisão final poderá dar aos juízes espanhóis mais um instrumento para travarem os despejos.
