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Hoje, a comissária europeia da Justiça e dos Direitos Fundamentais, Viviane Reding, apresenta em Bruxelas “uma medida monumental” relativa à proteção de dados pessoais, escreve o especialista da inovação Riccardo Luna no diário italiano La Repubblica.
Uma medida que pretende mudar para sempre aquilo que entendemos por proteção de dados pessoais e que tenta, de uma vez por todas, resolver o direito ao esquecimento na época da Internet”. Por outras palavras: será que temos o direito de fazer desaparecer da Internet as coisas que nos dizem respeito, as lá colocamos há já algum tempo – como também coisas colocadas por outros, mas que nos deixam constrangidos?
A resposta resume-se em dois conjuntos de normas que serão apresentadas hoje no Parlamento Europeu: a primeira, uma diretiva, abrange a utilização dos dados pelas autoridades judiciais e policiais; o segundo, um regulamento, define as modalidades segundo as quais os particulares poderão gerir os dados que lhes dizem respeito e que envolvem administrações, empresas e redes sociais. As sanções previstas em caso de infração poderão chegar a 1% do rendimento.
Será o suficiente para garantir o “direito a desaparecer”? Talvez não, constata Luna no seu blogue:
O direito a desaparecer da Internet não existe, assim como o direito a desaparecer do mundo. Na vida real […], podemos tentar evaporar, mas restarão todos os documentos que falam de nós, assim como a memória dos outros. Estas coisas não se podem apagar com um clique. Nem com uma lei europeia ou intergaláctica. Já existe o direito de se apagar do Facebook […], de navegar sem deixar rasto […], de ser alertado de que os nossos dados serão conservados e utilizados para fins comerciais e uma lei europeia muito detalhada não pretende criar uma revolução, mas simplesmente reforçar um princípio, um direito fundamental da pessoa. […] Em contrapartida, o direito de fazer desaparecer todos os artigos ou mensagens do blogue que falam de nós, como alguns o pretendem, não existe: a isto chama-se História.
