Estrasburgo abre caminho ao casamento entre homossexuais

Uma decisão sem precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) poderá preparar o caminho para a legalização dos casamentos entre homossexuais na Polónia, destaca o Dziennik Gazeta Prawna. O Tribunal de Estrasburgo pronunciou-se a favor de um cidadão de Szczecin que luta, há dez anos, pelo direito ao arrendamento do apartamento da Câmara que partilhou com o seu falecido companheiro. Os tribunais polacos pronunciaram-se pelo não reconhecimento legal das relações entre pessoas do mesmo sexo e pelo facto de a hereditariedade se aplicar apenas a casais heterossexuais. O TEDH rejeitou a decisão judicial sobre a necessidade de defender a “família tradicional” e pronunciou-se pela falta de fundamento que motiva tratamentos diferentes para homossexuais e heterossexuais. É "o primeiro veredicto que refere abertamente a discriminação homossexual na Polónia”, afirma o diário de Varsóvia, que adianta o facto de o direito polaco não referir sequer os direitos dos homossexuais. Entretanto, o Corriere della Sera refere que o Governo italiano se congratulou com o facto de o TEDH ter dado provimento à sentença contra a decisão de 2009 que proíbe os crucifixos nas escolas públicas.