“Game over”

Publicado em 20 Dezembro 2013 às 12:32

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A 19 de dezembro, o Tribunal Constitucional chumbou por unanimidade as alterações ao sistema de pensões, que teria levado a um corte de 10 por cento nas pensões do setor público, deixando o Governo com um buraco de 400 milhões de euros no orçamento do Estado para 2014.

O Tribunal decidiu que os esforços para reduzir as despesas do Estado não podem ser considerados uma prioridade maior do que os direitos adquiridos pelos funcionários públicos ao longo das suas carreiras e decretou a inconstitucionalidade da lei por “violar o princípio da proteção da confiança”.

A 20 de dezembro, o Governo deverá anunciar a sua resposta à decisão do Tribunal constitucional.

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