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O “pacto para o euro”, a garantia coletiva para a estabilidade da zona euro aprovada durante o Conselho Europeu de 24 e 25 de março, é a concretização há muito esperada das discussões iniciadas em 2008 e continuadas ao longo de toda a crise financeira e económica mundial. A Comissão, o Parlamento e os Estados-membros têm, ainda, de elaborar um plano plurianual de redução dos défices nacionais, e é necessário acompanhar as reformas estruturais que favorecem o crescimento económico.
O pacto e o mecanismo de estabilização financeira, que estiveram no centro das discussões, são interdependentes. É, talvez, por esta razão que nove Estados-membros (a maior parte dos quais não faz parte da zona euro) enviaram uma carta conjunta aos presidentes [do Conselho], Herman Van Rompuy, e [da Comissão Europeia], Durão Barroso, pedindo à UE que explore e indique novas direções de desenvolvimento sustentável para o pós-crise. Afirmam que, na era da globalização, o seu interesse continua concentrado na competitividade, mas pedem, também, que as instituições europeias tenham em conta as especificidades dos Vinte e Sete.
O pacote de medidas económicas discutido em Bruxelas foi, igualmente, objeto de um interessante debate no seio dos Estados-membros da Europa central e oriental. Os líderes romenos e búlgaros justificaram a associação ao pacto para o euro com a sua vontade de aderirem à zona euro. Por seu lado, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, lutando para manter a Hungria afastada do pacto, afirmou que a sua posição se baseava nas conclusões de uma consulta com a oposição do seu país. Na República Checa, a decisão do Governo de não aderir a este pacto, por receio de eventuais consequências económicas e financeiras, foi criticada pela oposição, segundo a qual Praga se excluiu, assim, do processo relativo ao futuro da União.
As conclusões do Conselho demonstram que o acento posto na competitividade e na convergência deverá revitalizar a “economia social de mercado” da UE. Um compromisso que caminha lado a lado com a promessa de envolver todos os parceiros sociais na elaboração e no apoio às reformas estruturais que permitirão atingir o objetivo.
Conselho Europeu
Berlim dita a sua lei
"Nada de novo debaixo do Sol": é assim que o editorialista Joaquín Estefanía sintetiza em El País os resultados do Conselho Europeu de 24 e 25 de março, em Bruxelas. Em matéria económica, estes resumem-se ao esperado Pacto para o Euro, que substitui o Pacto para a Competitividade e que vem juntar-se ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. "A Europa económica e os seus passos, ainda tímidos e baseados muito mais no controlo das despesas do que na harmonização das receitas públicas, obedecem à lógica alemã", escreve Estefanía, que acrescenta que aos 17 países do euro, para os quais "a arquitetura do governo económico é obrigatória", vieram juntar-se voluntariamente mais seis países: Polónia, Dinamarca, Bulgária, Roménia e Letónia. "Berlim voltou a abrir uma espécie de 'Checkpoint Charlie', para que circulem numa única direção, de uma zona para outra, aqueles que pretendam trabalhar com a moeda única e com as regras laborais e financeiras impostas pelo país mais poderoso (e agora mais dinâmico) do velho continente". As medidas relativas à governação económica "são, em grande parte, elaboradas de forma a fornecer à chanceler alemã Angela Merkel uma cobertura política que lhe permita aumentar a contribuição financeira do seu país para o Fundo Europeu de Estabilização Financeira", observa por seu turno o Irish Times.
