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“Vitória completa”, titula o Frettablaðið no dia seguinte ao julgamento no qual o tribunal da Associação Europeia do Comércio Livre (AECL) deu razão a Reiquejavique no contencioso que a opunha à Comissão Europeia. Esta última tinha condenado a Islândia ao considerar que, por ocasião da falência do Landsbanki, o mais importante banco privado do país, em 2008, o Governo não podia ter recusado o reembolso das contas de clientes holandeses e britânicos do Icesave, uma filial online do Landsbanki estabelecida na Holanda e no Reino Unido. Uma recusa confirmada por referendo, quando os islandeses rejeitaram os compromissos de reembolso anteriormente negociados pelo governo com Haia e Londres.

O tribunal considera que a Islândia não violou o regulamento europeu em matéria de obrigação de garantia de depósitos bancários, visto que este nada prevê em caso de crise sistémica, adianta o jornal. Foi todo o setor bancário islandês que entrou o colapso em 2008.

Para além disso, explica no Financial Times o jurista Michael Waibel,

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o Tribunal tomou o partido da Islândia numa questão jurídica e política que ultrapassa em muito a própria Islândia: será que o Estado é e deve ser fiador das garantias do seu sistema de depósitos bancários?

A Comissão Europeia, por seu turno, “revelou-se muito má perdedora”, refere o parisiense Les Échos, segundo o qual Bruxelas

considera que os depositantes devem ser garantidos, independentemente das circunstâncias, mesmo em caso de crise sistémica. Bruxelas terá de analisar esta questão num momento em que as negociações sobre a harmonização dos sistemas europeus de garantia de depósitos continuam em curso.

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