Comissão Europeia

Lei de imprensa da Hungria não é “satisfatória”

Publicado em 18 Janeiro 2011 às 12:19

A avaliação preliminar que a Comissão Europeia fez da polémica nova lei de imprensa mostra que nem todo o seu articulado é "prima facie satisfatório", revela o diário eslovaco Pravda. A 17 de janeiro, a comissária europeia responsável pela comunicação social, Neelie Kroes, disse aos deputados europeus que a lei recentemente aprovada suscitava algumas questões quanto "à aplicação de regras da imprensa, como a necessidade de registo e os requisitos em matéria de cobertura equilibrada, a todos os tipos de órgãos de informação, incluindo os blogues". Kroes também referiu que a nova lei de imprensa poderá não ser conforme com a legislação da UE, por impor requisitos a empresas de comunicação social não-húngaras que operam na Hungria. Apesar dos protestos que a lei suscitou a nível europeu, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, recusou-se a recuar, embora tenha "prometido alterar a lei, se a Comissão Europeia considerasse que isso era necessário", refere aquele jornal de Bratislava.

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