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“Refugiados e imigrantes com estatuto humanitário obtêm novos direitos de residência depois de viverem cinco anos num país da UE”, segundo uma alteração a uma diretiva europeia de 2003, adotada pelo Conselho europeu de Justiça e Assuntos Internos, a 11 de abril, mas há pelo menos um país na linha da frente da migração que se opõe a esta mudança: Malta.
A Diretiva do Conselho Europeu entra em vigor em 2013 e “irá dar a centenas de refugiados e outros africanos subsarianos em Malta uma série de novos direitos, iguais aos que são dados a cidadãos não europeus que vêm para cá viver legalmente”, refere o Times of Malta.
Esta medida irá permitir que esses migrantes obtenham o direito de residência noutros Estados europeus.
O país “opôs-se estridentemente”, adianta o diário de Malta. “Em 2008, quando a proposta foi apresentada ao ministro da Justiça e dos Assuntos Internos, Malta conseguiu impedi-la à primeira volta, visto que a lei teria de ser aprovada por unanimidade”, mas não conseguiu adiar a sua aplicação para 2018.
