Munique bloqueia Tratado de Lisboa

Os democratas cristãos da Baviera (CSU) bloqueiam a ratificação do Tratado de Lisboa. No entanto, salientao Frankfurter Allgemeine Zeitung, este partido tinha saudado o acordo alcançado, em 18 de Agosto, entre o Governo federal e os Länder sobre a lei que deveria acompanhar o Tratado, a fim de assegurar a participação do Parlamento nas decisões tomadas em Bruxelas e relacionadas com a Alemanha. Essa lei fora preconizada, em fins de Junho, pelo Tribunal Constitucional, ao dar luz verde à ratificação do Tratado, que deveria ocorrer impreterivelmente antes das eleições gerais de 17 de Setembro.

Agora, a CSU põe duas condições para assinar em branco, explica o FAZ: 1) que o Tratado só seja aplicado dentro dos limites estabelecidos pelo Tribunal Constitucional; 2) que o Governo e o Parlamento tenham o direito de refutar, perante o Tribunal Constitucional, as decisões tomadas em Bruxelas, se as instituições da UE ultrapassarem as suas competências.