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Foi um dia importante para a Europa, ou melhor, uma noite importante. O acordo sobre a união bancária, conseguido já tarde, na quarta-feira 18 de dezembro, em Bruxelas, marca um significativo avanço na integração europeia. Aponta na direção correta, apesar de continuar incompleto.
Pretende tranquilizar os investidores e os mercados. Vai permitir consolidar o setor bancário europeu, que ainda tem uma série de entidades pouco seguras. Na esteira da catástrofe de 2008, os Estados Unidos foram mais rápidos a fazer a limpeza dos seus bancos. Mas, fundamentalmente, a união bancária vem complementar a arquitetura de uma zona euro cuja crise pôs a nu tanto a falta de estrutura como as fragilidades.
Com a harmonização fiscal, os fundos de solidariedade europeus e, talvez no futuro, a coordenação das políticas económicas, a união bancária começa a dar corpo à união monetária. Já não era sem tempo. Procura-se quebrar as ligações entre crise bancária e dívida soberana, para evitar os efeitos de contágio que fizeram com que bancos com gestões calamitosas – de Atenas, Dublin, Madrid ou Chipre – levassem os Estados à beira da falência e ameaçassem a sobrevivência da zona euro no seu conjunto.
Produto de um compromisso entre o Sul e o Norte da zona euro, o acordo de quarta-feira deverá ser aprovado pelos chefes de Estado e de Governo da União, e votado em seguida pelo Parlamento Europeu.
A união bancária organiza-se em torno de dois tipos de intervenção: a supervisão dos bancos e a resolução de crises bancárias.
O BCE fará a supervisão de 130 instituições
O primeiro capítulo é o mais radical e inovador. Retira a supervisão dos bancos aos reguladores nacionais, confiando-a ao Banco Central Europeu, o BCE, a instituição mais eficaz da União Europeia, que irá analisar diretamente cerca de 130 instituições de risco.
[[É um salto de soberania como a União Europeia não via há muito. E é bem-vindo]]. Faz sentido, dentro de uma mesma zona monetária. E está mais do que fundamentado: os exemplos grego, irlandês e espanhol mostraram a irresponsabilidade de alguns reguladores nacionais – de que resultou uma total falta de regulação...
O capítulo da resolução de crises bancárias – recapitalização ou falência ordenada de instituições – é menos inovador. Remete para a desconfiança da Alemanha em relação a tudo o que se assemelhe a “transferência” na zona euro. Não foi possível criar um fundo público gerido por uma das instituições da União Europeia – a Comissão era candidata –, no sentido de prestar apoio direto a um banco em dificuldades.
Essencialmente, manteve-se tudo no campo nacional. Em cada país, o setor bancário terá de providenciar capitais para um fundo de resolução. Esse mecanismo de segurança será acionado gradualmente e só estará realmente mutualizado a partir de 2026, data em que deverá conseguir mobilizar 60 mil milhões de euros.
Assim se processa a lenta recuperação da zona euro. O acordo de quarta-feira acompanha o regresso aos mercados da Espanha e Irlanda. Tudo está ainda frágil, mas aponta na direção certa.
