Sede do Banco Central Europeu, em Frankfurt. Foto: MDP

Para um novo pacto económico

A maioria dos Governos dos 27 países da União Europeia (UE) é de direita; também são de direita a maioria do Conselho Europeu e o presidente da Comissão, Durão Barroso. A maioria do Parlamento Europeu, que se renova dentro de dias será, maioritariamente, de centro direita.

Publicado em 2 Junho 2009 às 16:27
Sede do Banco Central Europeu, em Frankfurt. Foto: MDP

Alguns cidadãos espanhóis de várias gerações, que sempre identificaram a Europa com as liberdades perdidas durante o franquismo (a cidadania política e civil) e com a criação do Estado de bem-estar (a cidadania social) – e que sempre relacionaram a Europa com um projecto progressista – parecem esquecer-se desta realidade ideológica. As eleições para o Parlamento Europeu, do qual dependem já mais de metade das iniciativas legislativas que afectam a vida quotidiana dos europeus, representam uma oportunidade para reduzir essa base ideológica.

Por outro lado, nesse espaço público partilhado que é a União Europeia (UE) vive-se uma grave crise económica que se manifesta através de uma enorme redução da actividade, fortes crescimentos do desemprego (mais de 20 milhões de pessoas) e aumento nulo dos preços, que alguns analistas identificam com a proximidade de uma deflação. A este quadro conjuntural vêm juntar-se um factor estrutural negativo – o fracasso da Agenda de Lisboa, que pretendia fazer da UE a zona mais avançada do planeta com um modelo social próprio – e um paradoxo: apesar de a maioria dos Governos da zona serem conservadores, a política económica que está a ser aplicada é uma una política keynesiana, de expansão da procura, que em nada se assemelha ao modelo neoliberal tido como um dado adquirido até 2007.

Dada a natureza, profundidade e velocidade da Grande Recessão, os cidadãos parecem (assim o indicam as sondagens privadas e o eurobarómetro) assumir um facto de que os políticos de alguns países da União (por exemplo, Espanha) ainda não se aperceberam: que nenhuma força política é capaz, por si só, de arrancar os seus representados do atoleiro económico, global e sistémico. Em que momento irá manifestar-se, com toda a clareza, a necessidade de um pacto que substitua com garantia de êxito aquele que foi assinado por social-democratas e democratas cristãos no período que se seguiu à segunda guerra mundial e que fez da Europa uma história que integrava sucesso e progresso e que todos queriam imitar? Esse pacto deu lugar à idade de ouro do capitalismo (o período em que a economia cresceu mais, e mais duradoiramente, até meados dos anos 70) e à criação do Estado de bem-estar, como melhor utopia realizável da humanidade.

Felipe González, que preside ao grupo de reflexão sobre para onde vai a Europa, delineou o conteúdo desse novo pacto em cinco pontos: consolidação de uma política económica anticíclica, que inverta o curso da recessão, e propostas para uma nova ordem financeira que impeça a repetição dos erros e abusos cometidos (mais e melhor regulamentação); uma nova agenda que substitua a de Lisboa e que vincule indissociavelmente o modelo económico ao Estado de bem-estar europeu (como ser uma potência económica e tecnológica competitiva na era da globalização e como e quanta coesão social é possível financiar para manter o modelo social que se ostenta como sinal de identidade europeia); uma política energética que tenha simultaneamente em conta a segurança do abastecimento e as limitações impostas pela luta contra as alterações climáticas; políticas migratórias comuns, que levem em conta a cooperação com os países de origem e que aprofundem as causas dos fluxos incontrolados; e uma política de segurança que não tenha em conta apenas o terrorismo mas também a luta contra as máfias criminosas organizadas.

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Haverá tempo para nos pormos de acordo quanto a estas políticas de carácter mais transversal do que ideológico? Depende em parte do resultado das eleições para o Parlamento Europeu. Por isso é imprescindível votar.

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