“Partido Popular aprova sozinho a lei contra os despejos”

Publicado em 19 Abril 2013 às 11:08

Cover

O parlamento espanhol aprovou, a 18 de abril, apenas com os votos do PP (direita, no Governo)a nova lei contra o despejo de suas casas das pessoas que deixaram de poder pagar os seus créditos hipotecários.
O texto prevê a suspensão dos despejos em certos casos, como sejam as cláusulas abusivas, aplicando a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Permite, também, a renegociação da dívida, mas não a dação em pagamento. Esse procedimento que permite o não pagamento da dívida depois do devedor ter sido despejado era exigido pela Iniciativa Legislativa Popular ILP) apresentada ao parlamento pela Plataforma dos Afetados pelas Hipotecas (PAH) e apoiada por 1,4 milhões de assinaturas. Foi por esta razão que o PSO (oposição socialista) não votou a favor do projeto de lei.

Tags

É uma organização jornalística, uma empresa, uma associação ou uma fundação? Consulte os nossos serviços editoriais e de tradução por medida.

Apoie o jornalismo europeu independente.

A democracia europeia precisa de meios de comunicação social independentes. O Voxeurop precisa de si. Junte-se à nossa comunidade!

Sobre o mesmo tópico