Die Presse, 21 Dezembro 2009

Povo, um soberano a ser enquadrado

Publicado em 21 Dezembro 2009
Die Presse, 21 Dezembro 2009

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“Peritos pedem limitações para a democracia directa”, traz o Die Presse em título. Os intelectuais do Clube Helvético tentam anular a proibição dos minaretes votada na Suíça, no mês passado. Desejam que um "artigo de tolerância" substitua, na Constituição Helvética, o contestado artigo sobre as torres das mesquitas.

O Clube reivindica também a proibição de votações que infrinjam os direitos humanos ou o direito internacional, como "a proibição dos minaretes [em conflito com a liberdade de religião] ou a detenção perpétua para os delinquentes que ameacem reincidência", explica o diário vienense. Porque a União Democrática do Centro (UDC, populista) quer organizar um novo referendo "sobre 'a iniciativa para a expulsão de estrangeiros criminosos', que estipula que os estrangeiros que cometam crimes poderão ser automaticamente deportados para o seu país, independentemente do risco de aí serem torturados", o que viola o princípio de não expulsão [consignado no direito internacional].

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