"A lei é igual para todos." Frase escrita no muro do tribunal de Milão, como em todos os tribunais italianos.

Quando a certeza nunca é total

O caso Amanda Knox realça uma das muitas fraquezas do sistema jurídico italiano – a certeza nunca é total.

Publicado em 6 Outubro 2011 às 14:23
"A lei é igual para todos." Frase escrita no muro do tribunal de Milão, como em todos os tribunais italianos.

Amanda Knox e Raffaele Sollecito ganharam o recurso no processo em que foram condenados pelo homicídio de Meredith Kercher, em 2007. Mas, tal como muita gente duvidou da primeira sentença, muita outra duvida desta. É uma das muitas fraquezas da justiça italiana, as certezas nunca serem totais e conclusivas. O que geralmente acontece é que fica sempre a porta toda aberta para que o caso seja levado à instância seguinte, primeiro, em recurso e, depois, em anulação, para o Supremo. Na ideia do público, neste momento, o resultado é muito simplesmente qualquer um.

Sempre assim foi. Não há um único crime conhecido dos anos do pós-guerra que tenha convencido o país de que se tinha feito justiça: o homicídio do poeta e realizador de cinema, Pier Paolo Pasolini [1975], o acidente de Ustica [1980, 81 mortos], a explosão na estação de comboios de Bolonha [1980, 85 mostros], a explosão na Piazza Fontana [1969, 17 mortos], os crimes do Monstro de Florença [1968-1985, 16 mortos], o homicídio de Luigi Calabresi [1972], o "caso Cogne" [a morte de uma criança de 3 anos em casa, em 2002]… nenhum destes casos foi satisfatoriamente e convincentemente resolvido. Em vez disso, o país divide-se entre innocentisti e colpevolisti (os que acreditam na inocência, ou na culpa do acusado) e os debates incendiados sucedem-se durante décadas.

Parte dos motivos que levaram a que o processo Knox tivesse cativado a atenção mediática não foi apenas o caso "Foxy Knoxy" e o facto de Amanda Knox ser atraente e, alegadamente, sexualmente aventureira. Não foi apenas o cosmopolitanismo do crime e o facto de ter havido uma vítima estrangeira e, pensa-se, um assassino estrangeiro. O que atrai, sendo embora uma palavra horrível, é o facto de haver dúvidas suficientes, quer do lado da acusação, quer do lado da defesa. Itália ficou dividida ao meio, o que significa que este caso, de uma certa forma, se adequa perfeitamente ao circo mediático, ao debate e à desconstrução. O caso Kercher já deu azo, segundo dados recentes, a 11 livros e um filme.

A dietrologia – literalmente "o que está por trás", ou a teoria da conspiração – é um passatempo nacional precisamente porque os tribunais não oferecem sentenças convincentes. Permite que qualquer jornalista, qualquer magistrado e qualquer valdevinos lance o barro à parede. Consequentemente, qualquer pessoa com uma grande imaginação encontra uma explicação para a verdade daquele mistério e, inevitavelmente, a verdade fica cada vez mais enterrada no meio de tantas explicações entusiasmadas. Os meios de comunicação social desempenham um papel ativo a manter o circo: não há mais nenhum país onde as cronache nere – "crónicas negras" – sejam tão fundamentais ao telejornal da noite. Há sempre mais um caso de que se fala. Entre 2005 e 2010, os sete canais nacionais divulgaram, só no noticiário da noite, 941 histórias sobre o homicídio de Meredith Kercher, em Perugia, 759 sobre o homicídio de Garlasco [2007], 538 sobre o homicídio do pequeno Tommaso Onofri [2006] e 508 sobre o homicídio de Cogne. Os canais apresentam geralmente nos programas da tarde todos os pormenores sobre estes casos durante horas, intercalando testemunhos de especialistas com pequenas reprotagens locais. E como estes casos vão e voltam a tribunal, são como histórias que nunca acabam, pelo que a especulação e o espetáculo podem continuar indefinidamente. Como dizia recentemente um jornalista no La Repubblica, estes casos são populares porque "geram ansiedade mas, ao mesmo tempo, tranquilizam. Recriam-se à nossa custa, mas envolvem outros. É como uma pessoa retroceder ao aproximar-se de um precipício. É uma sensação enebriante, de ansiedade, mas também de alívio. É um prazer subtil".

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Mas, no entanto, há razões mais prosaicas para que a justiça italiana dê a ideia de que nunca resolve nada. É uma questão de meritocracia: numa terra onde as nomeações resultam invariavelmente do nepotismo e não da competência, é inevitável que uma investigação tenha falhas e que um bom advogado seja capaz de as encontrar. Um julgamento justo quase nunca é possível porque não existe um júri (pelo menos no sentido em que o entendemos) e não existe qualquer sentido de segredo de justiça: as partes mais suculentas chegam sempre à imprensa muito antes do julgamento. A judiciária, ninguém duvida disso, carece desesperadamente de uma reforma. A questão é que o homem mais desesperado com essa reforma – o primeiro ministro – coincidentemente, é também o homem mais desesperado para a evitar.

Visto de Itália

Um sistema judicial deficiente, mas admissível

Em Itália, a decisão do tribunal de segunda instância de Perugia, que anulou a decisão tomada pelo Tribunal Penal em 2009, relançou o debate sobre a justiça italiana e o seu funcionamento.“Apesar de as regras terem sido respeitadas e a decisão ser irrepreensível, para a justiça italiana, não se trata certamente de uma vitória”, escreve no La Stampa o célebre advogado Carlo Federico Grosso, que defende a decisão do tribunal de segunda instância. Riccardo Arena, especialista das prisões que partilha a mesma opinião, fala “de um fracasso do processo penal” noII Post, acusando os partidos de o ter deixado arrastar ao longo de quatro anos, período durante o qual os réus foram colocados em prisão preventiva.

Ainda no La Stampa, o jurista Vladimiro Zagrebelski defende o sistema judicial italiano, que assenta nas motivações das sentenças e na presunção de inocência, em oposição ao modelo anglo-saxónico, considerado mais conciso: “um sistema que tem um preço. Produz inevitavelmente casos nos quais um delito permanece impune”, mas reduz ao mínimo as possibilidades de um inocente ser condenado. O aspeto deplorável do processo de Perugia reside sobretudo na forte pressão mediática: “o tribunal Europeu dos Direitos do Homem observou várias vezes que os alaridos externos e as opiniões fundamentadas pela imprensa podem influenciar os juízes, e sobretudo os jurados, e prejudicar a equidade do processo. O que se passou com o processo de Perugia (e que é algo frequente em Itália) está a anos-luz do ambiente requerido”.

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