Ideias Trabalhadores destacados

Regras mais rigorosas vão prejudicar a Europa

Os ministros do Trabalho da UE reúnem-se hoje em Bruxelas para chegar a acordo sobre alterações à diretiva de 1996 relativa ao destacamento de trabalhadores. A Polónia, que discorda do projeto de Diretiva de Aplicação, foi acusada de “dumping” social por alguns Estados-membros.

Publicado em 9 Dezembro 2013 às 17:10

A Polónia foi encostada à parede, no que se refere à Diretiva de Aplicação relativa ao destacamento de trabalhadores. Uma forte coligação, liderada pela França e pela Bélgica e apoiada pela Alemanha, está a tentar impor alterações, que afetarão duramente os trabalhadores polacos destacados para trabalhar no estrangeiro. A Polónia é o líder europeu em matéria de deslocalização de trabalhadores, enviando anualmente cerca de 250 mil pessoas para o estrangeiro.

O drástico endurecimento das regras sobre destacamento de trabalhadores tem um objetivo: reduzir o influxo de trabalhadores vindos da Polónia e de outros Estados-membros da Europa de Leste, que chegam aos países ricos da Europa ocidental.

O projeto de Diretiva surge como mais uma da série de medidas destinadas a fechar as portas da Europa aos pobres do Leste, entre as quais se incluem a repressão do “turismo de subsídios”, no Reino Unido e na Alemanha, as deportações de ciganos pelas autoridades francesas e a denúncia dos trabalhadores polacos, na Holanda, onde estes são acusados não só de roubar empregos aos holandeses, mas também de serem incapazes de ter um comportamento adequado nos locais públicos.

Políticos de segunda divisão

Tudo isto é muito mais do que apenas ideias polémicas lançadas por políticos de segunda divisão, que tentam explorar as animosidades nacionais, com objetivos eleitoralistas. Durante as negociações sobre a Diretiva de Aplicação, a Bélgica acusou diretamente a Polónia de dumping social, esquecendo que poucos trabalhadores flamengos e valões estão dispostos a realizar o tipo de trabalho que é confiado aos trabalhadores polacos. E que não vão mudar de ideias quando for fechada a porta aos trabalhadores destacados vindos da Polónia.

Os polacos e outros europeus de Leste continuarão a afluir, para ocuparem os postos de trabalho que envolvem as tarefas pesadas e mal pagas que os trabalhadores franceses ou alemães não querem. Só que, então, será trabalho clandestino, sem impostos – e, portanto, talvez as taxas de remuneração horárias desçam de facto ainda mais.

[[Os únicos que irão beneficiar com as soluções que estão hoje a ser discutidas em Bruxelas serão os intermediários desonestos]]. Os trabalhadores da Europa de Leste, que terão que se inserir na economia paralela, e os orçamentos nacionais, que ficarão privados de impostos agora pagos dentro da legalidade pelos trabalhadores destacados, serão afetados negativamente. Mas o grande perdedor será a Europa. Em nome de slogans populistas, a Europa está prestes a dar um enorme passo atrás numa das suas mais importantes realizações: a livre circulação de pessoas e serviços.

Visto da Bélgica

Um símbolo transformado em miragem

O dossiê do destacamento de trabalhadores europeus é “simbólico”, escreve La Libre Belgique:

Porque o princípio, nobre, da livre circulação de pessoas constitui uma pedra fundamental da construção europeia. Porque com o desvio descarado para fazerem dele um instrumento de dumping social, certas empresas pouco escrupulosas contribuem para transformar a Europa numa miragem. Porque este assunto é o próprio símbolo de um projeto comunitário inacabado, onde o laisser-faire em nome da competitividade abriu a porta a demasiados excessos.

Para o jornal,

é finalmente tempo de abrir seriamente o capítulo da Europa social, criando pontes de uma harmonização por cima. Trata-se de desmentir a impressão de um número crescente de cidadãos que se sentem um ajustamento variável e não os verdadeiros beneficiários desse grande mercado de que tanto lhes falaram. Se recusarem esta evidência, os Vinte e Oito oferecem um amplo caminho aos eurocéticos nas próximas eleições europeias. O que não augura nem uma Europa mais solidária nem um futuro mais próspero.

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