Roma condenada por prisão de clandestinos

Publicado em 29 Abril 2011 às 11:42

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Ao aceitar o recurso do argelino Hassan El Dridi, “o Tribunal de Justiça da UE rejeita o delito de clandestinidade”, titula La Repubblica, um dia depois de ter sido divulgada a decisão segundo a qual o tribunal do Luxemburgo considera que a lei, introduzida em 2009 pelo Governo italiano e que prevê penas de prisão de um a quatro anos para os imigrantes clandestinos que recusem deixar o território nacional, viola o direito europeu. Em especial, explica o diário romano, a diretiva de 2008 que visa “pôr em marcha uma política eficaz de expulsão e repatriamento […] respeitando integralmente os […] direitos fundamentais”. “Há outros países europeus que têm este delito de clandestinidade e que não foram censurados”, reagiu o ministro italiano do Interior, para quem a decisão do tribunal torna ineficazes as políticas de luta contra a imigração ilegal o que, segundo ele, “não é um problema exclusivo de Itália, mas de toda a Europa”.

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