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Há um mês, no mosteiro de Sant Benet de Bages, Felipe González advertia um seleto grupo de empresários reunidos a convite do Esade: “Há demasiado tempo que andamos distraídos na União Europeia: impeçamos que nos toquem mais nos Tratados, porque, pelos vistos, alguém bloqueará a sua reforma”. Tinha mais razão do que um santo. Outra reforma, quando a anterior mal começou a ser aplicada? Outros referendos irlandeses, outras chantagens checas, outras sestas institucionais? Que frivolidade, que cansaço, que perda de tempo, que endogamia, que convite à paralisia!
Criar um FME, excelente ideia; reformado o Tratado para o criar e sancionar, é perder tempo. Ou pior. Mas Berlim e Paris não concordam. Acreditam que podem impor uma reforma pequena (não as há: as reformas simplificadas também têm de ganhar votações) para ampliar o Pacto de Estabilidade do euro.
Sanções económicas que não são credíveis
A cimeira da UE que hoje começa abençoará, ou não, as suas novas sanções económicas: nenhum problema, para além da sua credibilidade, porque, ao não serem automáticas, ninguém acredita que um dia poderão ser aplicadas a França e à Alemanha, como não se lhes aplicaram as anteriores quando não cumpriram o “diktat” da austeridade em 2003-2005.
E examinará a proposta franco-alemã de reforma do Tratado para converter em permanente o fundo de resgate aos países afogados pelas suas crises de dívida soberana, aprovado em maio (750 mil milhões de euros): um verdadeiro Fundo Monetário Europeu (FME). Novidade fantástica, extraordinária.
A cimeira permitirá, também, debater a sanção a aplicar aos incumpridores dos critérios de Maastricht, retirando-lhes o direito de voto, o que é mais discutível, porque o normal é que a um incumprimento económico seja aplicado um castigo económico e não político.
É preciso reformar o Tratado para estas duas medidas? Sim, para a perda de voto por motivos financeiros. Mas é irónico que seja proposto pela França, a quem, a bem da verdade, já devia ter sido aplicada uma penalização por atentar contra o “respeito pelos Direitos Humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias” (artigo 2, tratado sobre a União Europeia), retirando-lhe o direito a voto tal como prevê o artigo 7 para estes casos de natureza política, por “risco claro de violação grave” dos “valores” democráticos.
Rever os tratados pela ortodoxia orçamental é uma perda de tempo
Assim sendo, rever o Tratado para preservar um valor importante mas menor, como é a ortodoxia orçamental, é uma frivolidade e uma perda de tempo. Mas não é necessário para criar um FME. Já antes de criar, em maio, o seu antecessor, o fundo de resgate temporário – por três anos -, Angela Merkel alegava que sem modificar o Tratado era impossível, porque o seu Tribunal Constitucional, em Karlsruhe, o chumbaria.
Foi possível, porque o permite o artigo 122 do Tratado de Lisboa (TFUE – tratado sobre o funcionamento da União Europeia), Karlsruhe emitir quatro sentenças sobre a União Europeia e Monetária (UEM) e a UE, validando sempre os avanços europeístas, embora com reservas limitativas e nacionalistas.
A 12 de outubro de 1993 aprovou Maastricht embora não “se esvazie o conteúdo [a soberania] pela transferência de funções”. A 31 de março de 1998, aceitou a passagem à terceira fase da UEM, pois “não é matéria para os tribunais, mas sim para o Parlamento”.
A 30 de junho de 2009 abençoou o Tratado de Lisboa porque não ousava a comunitarização, “no fundamental, a determinação do tipo ou montante dos impostos a aplicar aos cidadãos” e mantinha um “núcleo essencial” de “soberania dos Estados”.
E no passado dia 7 de maio aplaudia o resgate à Grécia “para não por em perigo a união monetária” e porque “a carga” financeira sobre a Alemanha “não causaria um prejuízo fundamental ao bem comum”. De maneira que o mais provável é que Karlsruhe continue nessa linha, marcando um pouco o passo a Berlim, acabando, por fim, a marchar a seu lado. Então, porque é que Angela e Nicolas se empenham em conduzir-nos a um esforço inútil e, quem sabe, talvez ainda pior, a um abismo?
