Tire a mão das comunicações pessoais!

O Tribunal Constitucional alemão exigiu, em 2 de Março, que todos os dados relativos ao uso das telecomunicações pelos cidadãos, compilados desde 2008, fossem apagados. Mas o que era preciso era abolir a directiva europeia sobre o combate ao terrorismo, que autoriza a sua recolha, considera o Süddeutsche Zeitung.

Publicado em 3 Março 2010 às 16:48
 | A Alemanha ordenou a destruição de todos os dados relativos ao uso das telecomunicações pelos cidadãos © Presseurop

O veredicto invalida as regras até agora em vigor na Alemanha sobre a conservação de dados. Determina que sejam apagados os dados armazenados no âmbito da lei até hoje aplicada. Os juízes do [Tribunal Constitucional](http://www.bundesverfassungsgericht.de/entscheidungen/rs20100302_1bvr025608. html) estão a estabelecer novas regras. Em especial, o Tribunal considera suspeitas todas as actividades de recolha e armazenamento de dados relativos às telecomunicações. Os juízes afirmam que isso constitui uma "intrusão grave" nos direitos dos cidadãos, "a uma escala que o sistema legal nunca conheceu".

O veredicto conhece e descreve muito bem o que poderia acontecer, se todas as comunicações telefónicas e na Internet, de todos os cidadãos, fossem registadas durante seis meses e postas à disposição do Estado. A decisão reconhece o risco que corremos, se for possível dissecar quem telefonou e enviou mensagens de correio electrónico e SMS a quem, quando, com que frequência e a partir de que local. A conservação de todos esses dados possibilita "a elaboração de perfis exaustivos das personalidades e dos comportamentos de praticamente todos os cidadãos".

Quando se analisam as ligações telefónicas armazenadas, é também possível estabelecer rapidamente quem desempenha que papel num determinado grupo de opositores à energia atómica, às eólicas ou à guerra, e nas fileiras dos produtores de leite encolerizados ou dos manifestantes neonazis ou antifascistas, quem é o cérebro, o responsável pela logística, o organizador e quem é um simples seguidor.

O medo de desencadear uma guerra jurídica com a UE

Porque, no conjunto, o Tribunal autoriza a conservação e a transferência dos dados. Com base nos perigos enumerados no veredicto, a conservação de dados deveria ter sido alvo de uma proibição geral. Os juízes não ousaram ir tão longe, porque isso teria desencadeado uma guerra jurídica com a União Europeia. Em Bruxelas, os direitos fundamentais não são tidos em tão alta estima como em Karlsruhe e ainda não se sabe muito bem qual é a posição do Tribunal de Justiça Europeu nesta matéria. No entanto, aproxima-se o momento em que já não será possível evitar o conflito.

Os juízes deveriam ter declarado que a directiva da UE, que autoriza a conservação dos dados, não é conforme com o direito europeu. Acontece que o Tribunal Constitucional não tocou na directiva. Se a conservação do conjunto dos dados de telecomunicações é tão perigosa como a descrevem – aliás a justo título – os juízes do Tribunal Constitucional, então estes não deveriam ter-se limitado a meras advertências.

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