Escolha um idioma
A 12 de junho, a Comissão Europeia “transpôs um novo obstáculo na luta contra a evasão fiscal”, escreve Le Figaro. O Executivo europeu deveria, na realidade, aprovar um projeto de diretiva que alarga de forma automática as informações fiscais de todos os tipos de receitas que atualmente escapam à legislação europeia, como as mais-valias do capital e os dividendos.
Para este diário francês, “trata-se, para a Europa, de estar a par com os norte-americanos adotando uma “FACTA europeia”, referindo-se ao “Foreign Account Tax Compliance Act” [lei aprovada pelo Congresso norte-americano em 2003], que permite às autoridades tributárias americanas obter dos bancos europeus o levantamento do sigilo bancário para todas as contas “offshore” que estejam em nome de cidadãos americanos, nomeadamente os que conseguiram colocar o dinheiro em bancos suíços .
Segundo Le Figaro,
para a entrada em vigor, o projeto de diretiva tem de ser aceite por unanimidade pelos 27 Estados-membros da UE. A Áustria e o Luxemburgo aceitaram discutir este projeto legislativo, mas consideram a possibilidade de não o subscrever porque acreditam que o princípio de troca automática de informações não será assegurado, nomeadamente, pela Suíça.
Newsletter em português
A posição suíça não é tão sólida como parece. A Confederação Helvética, que de facto já levantou o sigilo bancário para os cidadãos americanos vai lutar contra esta diretiva para os seus vizinhos europeus.
