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Já é assunto aceite com resignação que a União Europeia não tem política externa. São normais os sarcasmos sobre Lady Ashton, a vice-presidente da Comissão e Alta representante para a Política Externa, a quem se incumbiu o encargo de comandar um barco sem rumo, sem velas e talvez mesmo sem casco, ou seja, um artefacto que nem sequer serve para navegar.
Desde julho de 2010 que comanda um fantástico Serviço Europeu para a Ação Externa, com três mil diplomatas de altíssimo nível profissional que, na verdade, não têm a quem servir, porque lhe falta a unidade e a vontade políticas que conformam uma identidade e uma personalidade internacionais.
Hoje, uma vez mais, teremos oportunidade de contemplar o espetáculo da Europa evanescente, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovar a petição que o presidente da Autoridade Palestiniana vai apresentar, para que o plenário da primeira instituição internacional reconheça à Palestina o papel de Estado observador, mas não de membro. Fracassaram, como se esperava, todas as tentativas para chegar a uma posição comum, que deveria contar com o voto de todos os vinte e sete membros da UE e por isso começou o desfile de governos que decidiram ir por outros caminhos.
Política externa quando esta nem sequer existia
Agora parece normal. A luta europeia pelo dinheiro é tão diária, os agravos e desconsiderações mútuos tão habituais e a desafetação do projeto comum tão extensa que é fácil esquecer que as coisas nem sempre foram assim. A verdade brutal que é preciso esfregar na cara dos atuais líderes políticos é que os europeus tinham política externa quando não existia política externa.
A que há que acrescentar outra ainda mais cruel: o pouco que foi possível avançar no caminho da paz entre israelitas e palestinianos deve-se às decisões e resoluções tomadas quando nós, europeus, tínhamos, quase sem o sabermos, uma personalidade e uma política externas.
A prova contra o vazio de hoje é a Declaração de Veneza, um documento de junho de 1980, em resposta aos Acordos de Camp David e à assinatura do Tratado de Paz entre o Egito e Israel, em que os chefes de Estado e de governo dos nove países-membros da Comunidade Europeia, hoje UE, se comprometiam a desempenhar “um papel especial” na obtenção da paz na região; reconheciam o direito dos palestinianos à autodeterminação; prefiguravam já os dois Estados, o atual Israel e um outro para os palestinianos, convivendo em paz e segurança e reconhecidos por todos; e defendiam a via das negociações entre as duas partes. Já nesse tempo longínquo os nove condenavam a política de ocupações, que classificavam como “sério obstáculo para o processo de paz” e condenavam a alteração unilateral do estatuto de Jerusalém. E tudo isso por unanimidade. Sem um único veto.
Uma ideia de futuro
Na manhã de 28 de novembro apenas quatro desses nove signatários da declaração tinham garantido um voto afirmativo para a Palestina: França, Dinamarca, Luxemburgo e Irlanda. A Bélgica quase de certeza acabará por também dizer sim. O Reino Unido com as suas condições, a Alemanha com as suas dúvidas e reflexões e a Holanda e a Itália com a sua posição contra compõem o quadro da desunião europeia em relação à época em que a Europa tinha uma política externa.
A votação de hoje será uma demonstração de debilidade e de ausência da UE, enquanto tal, na cena internacional, no momento em que os emergentes, no seio dos quais a causa palestiniana tem maior apoio, estão a irromper. A ideia de um Estado palestiniano, por muito impossível e utópica, está carregada de futuro se observarmos duas coisas muito simples e que são os carris sobre os quais corre a história: a demografia da região e o mapa geopolítico do mundo.
Contraponto
UE não deve compactuar com o erro dos palestinianos
“A votação da ONU pode elevar, no papel, o estatuto do governo palestiniano a Estado-observador, mas não irá alterar a realidade que se vive no país”, escreve Daniel Schwammenthal em The Commentator. Segundo o diretor do American Jewish Committee do Transatlantic Institute em Bruxelas, “nenhum país da UE deveria compactuar” com o agravamento do “erro” palestiniano de 1947, quando estes rejeitaram a partição da Palestina, como foi proposto pela resolução da ONU de 29 de novembro que apelou a um Estado Palestiniano e Judeu. Schwammenthal acrescenta que
a criação de um Estado apenas pode resultar de negociações diretas e qualquer aprovação da ONU baseada nos termos palestinianos apenas fará com que no futuro seja mais difícil chegar a um acordo mútuo aceitável. Desta forma, a proposta da ONU ameaça separar a criação de um Estado Palestiniano do principal objetivo de instaurar a paz no país.
O único quadro jurídico válido entre Israel e a Palestina – os “Acordos de Oslo” de 1995 – proíbe especificamente o tipo de manobra unilateral planeada por Abbas.
Ao apoiar esta proposta unilateral da ONU, os Estados-membros da UE não só estariam a ajudar os palestinianos a violar as suas obrigações contratuais, como também a debilitar a própria posição da UE, que serviu de testemunha nos Acordos de Oslo.
