A Hungria também nos diz respeito

A Europa não pode ficar indiferente aos excessos autoritários e nacionalistas do primeiro-ministro, Viktor Orbán. Como comunidade de valores democráticos, tanto quanto união económica, deve pressionar Budapeste no sentido de esta se manter no rumo certo, considera o Monde.

Publicado em 4 Janeiro 2012 às 14:48

Como que saindo de um terrível pesadelo, os húngaros despertam finalmente. O espetáculo de dezenas de milhares de cidadãos desfilando, segunda-feira, 2 de janeiro, pelas ruas de Budapeste, em protesto contra a entrada em vigor de uma Constituição que consideram antidemocrática representa uma séria advertência ao primeiro-ministro, Viktor Orbán. Nunca antes de 2 de janeiro, a oposição conseguira unir-se o suficiente para se fazer ouvir. Aconteceu.

Outra iniciativa notável: treze antigos dissidentes húngaros, alguns dos quais foram, ao lado de Viktor Orbán, os pontas de lança da luta contra o regime comunista, assinaram um apelo no qual sublinham que "a sociedade húngara não é apenas vítima da crise económica mas é também vítima do seu próprio Governo". Esse Governo, dizem o escritor György Konrád, o antigo dissidente anticomunista László Rajk, o antigo presidente da Câmara de Budapeste Gábor Demszky e outros, "apoderou-se dos instrumentos da democracia e priva deles aqueles que poderiam utilizá-los para resolver os seus problemas". Os signatários lançaram uma petição submetida às instituições europeias em 7 de janeiro.

A União Europeia (UE) encontra-se numa situação delicada face a este enfant terrible, que só é membro [da UE] há sete anos. Não pode manter-se indiferente às práticas do Governo Orbán: atentados contra o pluralismo dos órgãos de comunicação, ameaças à independência da Justiça. A UE já protestou veementemente em 2010. Em finais de dezembro, o presidente da Comissão, José Manuel Barroso, enviou uma carta – a segunda em quinze dias – a Viktor Orbán, chamando a atenção deste para os riscos da sua política. Essa advertência parece não ter produzido quaisquer efeitos – tal como uma carta de Hillary Clinton no mesmo sentido. A UE tem ainda a possibilidade de recorrer ao artigo 7.º do Tratado de Lisboa, que priva do direito de voto os Estados-membros que violam as regras democráticas.

No entanto, lançar sanções contra um governo saído de eleições democráticas não é fácil. Aliás, o precedente da Áustria deixou más recordações a Bruxelas: em 2000, os europeus reagiram duramente à inclusão de um partido de extrema-direita na coligação governamental no poder em Viena, mas acabaram por renunciar a agir, ao verificarem a ineficácia dos seus protestos. O aumento da influência da oposição húngara, da sociedade civil e dos intelectuais é importante, porque aumenta a pressão sobre a UE, que pretende ser sobretudo uma comunidade unida pelos valores democráticos.

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Bruxelas também não deve transigir no que se refere à política económica do Governo húngaro. Em virtude de um curioso credo nacionalista, Viktor Orbán parece ter decidido que, apesar de gravemente atingido pela crise, o seu país pode resolver a situação sozinho. Recusa-se a aceitar as condições impostas pela UE e pelo FMI para a concessão de ajuda e, por conseguinte, as duas instituições suspenderam as negociações com Budapeste. E estão certas. A Europa não deve dar assistência a um país que não quer saber das suas regras.

Opinião

Dois pesos e duas medidas

O facto de a UE continuar a olhar para outro lado enquanto Victor Orbán põe em prática um “regime autocrático” na Hungria leva o Süddeutsche Zeitung a levantar algumas questões. O diário de Munique lembra que os Estados Unidos julgam a situação tão preocupante que estão a pensar retomar o programa em húngaro na Radio Free Europe, a antiga estação de informação destinada aos países comunistas, enquanto a UE parece não querer perceber o que se passa e continua as suas relações com o “democrata Orbán”. Assim, para o SZ,

o Partido Popular Europeu [PPE], de que faz parte o Fidesz, porta-se alegremente como um congresso de branqueadores para o autocrata de Budapeste. Não basta aplicar a solidariedade às questões de dinheiro e de economia: é igualmente necessário considerar o bem-estar democrático dos povos. Porque uma coisa é certa: com tais leis, a Hungria nunca teria sido aceite na UE. Enquanto Estado-membro, no entanto, tudo se perdoa ao seu Governo. A Europa precisa de examinar conscientemente as suas convicções democráticas. A Hungria dá-lhe razões suficientes para o fazer.

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