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“Uma catástrofe para o ACTA?”, interroga-se o Libération, rejubilando com o facto de “os apoios ao ACTA, o tão controverso Acordo Internacional sobre contrafação, continuarem a diminuir”. Três comissões do Parlamento Europeu — Liberdades Civis, Indústria e Assuntos Jurídicos — rejeitaram quinta-feira este documento por larga maioria.
Se este voto “não é constrangedor”, explica Les Echos, “diz muito sobre a mudança de motivos que parece ter-se dado no Parlamento Europeu, onde o documento suscita uma oposição crescente e críticas ao seu lado draconiano”. O diário económico lembra que “a parte da Internet, a mais controversa, levou milhares de jovens a manifestarem-se nestes últimos meses em toda a Europa”.
Vinte e dois dos 27 Estados-membros da UE assinaram este tratado de proteção de patentes e marcas, que se aplica a domínios tão vastos como medicamentos genéricos, sementes, cultura e downloads online. Mas cresce a oposição ao documento.
A 29 de maio, os deputados holandeses solicitaram ao Governo que não ratificasse este acordo no país. A semana passada, refere o Libération, foi o primeiro-ministro romeno que anunciou a suspensão do processo de ratificação, solicitando ao Parlamento Europeu garantias em matéria de respeito pela vida privada. É preciso aguardar o voto na sessão plenária de julho para se conhecer o destino reservado ao ACTA.
