ACTA travado, Google repreendida

Publicado em 2 Março 2012 às 15:38

As instituições europeias apresentam-se como verdadeiras guardiãs da proteção de dados dos cibernautas. Alvos em mira: ACTA e Google.

“Parlamento Europeu trava acordo internacional contra a pirataria”, titula El País. Na medida em que foi recentemente entregue uma petição reunindo 2,5 milhões de assinaturas de cidadãos europeus aos eurodeputados, o diário madrileno considera que a União Europeia deveria esperar “pelo menos um ano” antes de adotar o ACTA:

O Parlamento Europeu não está convencido de que o texto respeita suficientemente os direitos dos cidadãos e decidiu entregá-lo à justiça europeia para que esta se pronuncie. Os deputados garantem que concordam com os principais traços deste tratado comercial […] mas temem as eventuais consequências da sua aplicação.

Os debates, que antecedem a aprovação do parlamento, a 12 de março, deverão focar-se, realça El País, no facto de que:

o acordo responsabiliza os fornecedores de acesso à Internet sobre os conteúdos difundidos na rede, o que abre a porta, garantem os seus detratores, a uma espécie de censura digital.

Além disso, a comissária europeia para a justiça, Viviane Reding, num artigo divulgado pela CNN, lançou um ato de intimidação à Google, “alertando [a gigante americana] sobre o facto de esta roubar com subtileza dados sobre a vida privada dos cidadãos”, relata The Guardian.

As críticas não param de aumentar desde a aplicação da nova política da Google, no dia 1 de março. The Guardian refere que a autoridade francesa de proteção de dados, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades, já enviou uma carta ao famoso motor de pesquisa, informando-o que:

não cumpre os critérios da diretiva europeia [de 1995] sobre a proteção de dados. Embora simplifiquem o processo de registo para os novos utilizadores, as alterações significam também que a Google pode recolher os dados de pesquisas na rede ou de vídeos dos utilizadores, os mapas consultados, as páginas da Internet, os anúncios publicitários e outras informações visualizadas, para definir melhor os serviços e as publicidades para os utilizadores.

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