“Alteração legislativa trava processo contra regime chinês na Audiência Nacional”

Publicado em 16 Dezembro 2013 às 11:05

O Governo espanhol está a preparar uma reforma da lei do poder judiciário para limitar a capacidade dos tribunais espanhóis de julgarem os crimes de genocídio cometidos fora de Espanha, noticia El País.

Esta decisão tem lugar depois do mandado de prisão, emitido a 19 de novembro, contra o antigo Presidente chinês Jiang Zemin e o antigo primeiro-ministro Li Peng, após um processo por genocídio do povo tibetano apresentado à Audiência Nacional, uma das mais altas instâncias judiciais do país, por um cidadão tibetano naturalizado espanhol. A reforma legislativa prevê que só poderá ser apresentada queixa se a vítima for um cidadão espanhol no momento em que o crime tiver sido cometido e passará também a existir a possibilidade de veto do Conselho de Ministros por razões “de interesse geral”, acrescenta o diário:

O Governo espanhol não está disposto a que a jurisdição universal dos tribunais espanhóis possa ameaçar as relações diplomáticas e económicas com outros países, especialmente aqueles que têm o peso da China.

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