Cavalo de Tróia nos direitos fundamentais

Publicado em 11 Outubro 2011 às 12:31

Será que o estado abusou de programas de espionagem para investigar ilegalmente alegados criminosos? Esta questão é levantada na Alemanha, país onde o grupo de piratas Chaos Computer Club (CCC) revelou no Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung a existência de um cavalo de Tróia ilegal, capaz de espionar computadores privados e criado pelas necessidades da polícia.

O programa "Bundestrojaner" [Cavalo de Tróia Federal] consegue executar uma vigilância autorizada por um juiz e intercetar, por exemplo, conversas no Skype. Mas também consegue intervir a distância no computador vigiado, carregar ou executar programas nefastos, procurar, escrever e manipular ficheiros e apanhar o controlo do microfone, da câmara e do teclado para garantir uma vigilância completa. Melhor: o CCC, que se insere no programa, critica as autoridades por não terem medidas de segurança básicas, deixando informações ao acesso relativamente fácil de terceiros.

A descoberta teve um efeito explosivo na Alemanha, uma sociedade que vigia zelosamente a proteção da vida privada e onde o Tribunal Constitucional limitou a utilização de meios de espionagem. O governo da Baviera e o governo da Baixa Saxónia afirmaram que tinham recorrido ao Cavalo de Tróia em 2009 e a imprensa pergunta se se trata de um “mini-escândalo”, ou de "traição à Constituição". Para o Süddeutsche Zeitung, não há dúvida nenhuma: este "agente duplo digital" constitui realmente "uma nova forma de ciminalidade estatal".

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