Mais poderes europeus para o Bundestag

Publicado em 19 Junho 2012 às 11:57

O parlamento alemão deve estar envolvido nas decisões da política europeia: esta é, pela terceira vez em três anos, a mensagem dirigida ao Governo pelo Tribunal Constitucional. No dia 19 de junho, os juízes de Karlsruhe pronunciaram-se sobre uma queixa apresentada pelos Verdes relativamente à falta de informação dos deputados nas negociações europeias sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). Doravante, observa Der Spiegel:

O Governo deverá informar o mais cedo possível o parlamento das negociações internacionais em curso, como por exemplo, para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, e permitir a sua participação. O motivo deste decreto é que uma participação mais ativa do parlamento no processo de tomada de decisão sobre os tratados tem um papel de equilíbrio no âmbito do deslocamento das competências [políticas e jurídicas] em benefício da UE.

O Tribunal de Karlsruhe já tinha expressado esta posição na ratificação do Tratado de Lisboa em 2009, e no passado mês de setembro, no debate sobre os planos de resgate económicos na Europa.

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