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A taxa de comunicações telefónicas, aprovada em maio de 2012 por Budapeste e em vigor desde o dia 1 de janeiro, “não agrada a Bruxelas”, como titula o Népszabadság. A Comissão Europeia, com efeito, deu início a 24 de janeiro a um procedimento de infração contra a Hungria, ao enviar ao Governo de Viktor Orbán uma notificação. Esta notificação poderá suscitar a abertura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia e sanções, explica o diário.
Em 2011, a Comissão Europeia já tinha aberto um inquérito sobre o “imposto de crise” aplicado pelo Governo húngaro em outubro de 2010, refere o diário. Estas medidas excecionais visam o setor das telecomunicações e da distribuição e o setor financeiro. Deveriam expirar em 2013, mas foram prolongadas sine die. O Governo húngaro dispõe de dois meses para responder às observações de Bruxelas ou para alterar a legislação nacional de acordo com as leis europeias.
