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O controverso “imposto Tobin” sobre as transações financeiras sofreu um rude golpe depois de o serviço jurídico do Conselho considerar que a proposta “viola” os tratados da UE e “descrimina” os Estados que não participam na iniciativa, adianta o Financial Times.
A proposta, que conta com o apoio de onze Estados da zona euro, incluindo a França, a Alemanha e a Espanha, perdeu força nos últimos meses devido a preocupações relacionadas com a sua concretização e aos obstáculos legais colocados pelo Reino Unido.
O parecer do serviço jurídico não é vinculativo mas alega que uma cláusula fundamental, que pretende taxar instituições com base na localização geográfica da sua sede em vez do local onde a transação é concluída, “excede as competências dos Estados-membros em matéria de impostos. Segundo o diário,
a medida “não é compatível” com os tratados da “UE”, uma vez que “viola as competências fiscais dos Estados-membros não participantes”.
