Petr Necas sai da sala após uma conferência de imprensa na sede do Governo checo. Praga, 13 de junho de 2013.

Petr Nečas, vítima de si próprio

O primeiro-ministro demitiu-se a 17 de junho, depois da prisão da sua chefe de gabinete, Jana Nagyová, bem como de várias outras personalidades que eram próximas do Governo, acusadas de abuso de poder e corrupção. Práticas que o “Senhor Mãos Limpas”, como Nečas se intitulava a si próprio, não conseguiu erradicar.

Publicado em 18 Junho 2013 às 11:29
Petr Necas sai da sala após uma conferência de imprensa na sede do Governo checo. Praga, 13 de junho de 2013.

O escândalo “Nagyová and co” suscitou, como é natural, uma onda de emoções. Mas, se o considerarmos friamente, tanto quanto seja possível, percebemos, à medida que o tempo passa e que surgem novas informações, que os pontos de interrogação são cada vez mais numerosos e importantes.

Como é possível que tenhamos ficado a saber da grande incursão da polícia uma semana antes de ela ter lugar e ao ponto de os jornais fazerem eco dela? Foi assim que os lobistas Roman Janoušek e Ivo Rittig [próximos de Jana Nagyová] puderam, tranquilamente, ir para lugar seguro, no estrangeiro – não nos podemos esquecer que Roman Janoušek tem contra si uma acusação de tentativa de homicídio [em 2012 atropelou uma mulher quando guiava embriagado] – e são suspeitos de terem espiado as mulheres de líderes políticos. Neste momento, a principal parte da investigação, a que diz respeito aos “padrinhos”, em qualquer caso, interessa pouco à comunicação social e ao mundo político. Foram, de facto, duas ramificações pretensamente secundárias que desencadearam a batalha mediática: o escândalo Petr Tluchoř e companhia [o grupo de deputados rebeldes da coligação governamental que renunciou aos seus mandatos em troca de lucrativos lugares em empresas controladas pelo Estado] e o escândalo Jana Nagyová.

A interpretação dominante dos acontecimentos é a seguinte: a polícia e a procuradoria, obtiveram, paradoxalmente, graças à política do Governo de Petr Nečas, uma muito maior independência perante o mundo político e, por isso, puderam começar a agir. Ou seja, puderam começar a limpar os estábulos dos puro-sangue da política checa. Se esta interpretação estiver certa, não podemos deixar de chamar a atenção para um outro paradoxo: polícias e procuradores aprenderam com os políticos a usarem bem os media, a provocarem emoções e a terem como alvos os centros de poder estratégicos.

O “Senhor Mãos Limpas”

Evidentemente, o alvo principal era, de facto, Nečas. Se ele fosse um simples ministro e se encontrasse numa situação destas (com uma chefe de gabinete que foi presa), ele ter-se-ia simplesmente demitido.
No interesse do Governo e da sua manutenção, os membros do partido e os seus parceiros de coligação tê-lo-iam obrigado a isso. Nečas ter-se-ia demitido. Teria sido substituído por um outro membro do seu partido [o partido democrático cívico, ODS] e, algum tempo depois ser-lhe-ia atribuído, como compensação, um cargo no conselho de administração de uma empresa controlada pelo Estado ou, por exemplo, o lugar de embaixador em Bratislava. Mas, e este é o ponto crucial, a partida de Petr Nečas significa a queda do Governo. Não se pode substituir um primeiro-ministro e dizer “continuemos”.

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Petr Nečas chegou à liderança do ODS e, mais tarde, à chefia do Governo com esta reputação de “Senhor Mãos Limpas”. Esperava-se que pudesse desempenhar o papel de “limpador” [da política]. Neste segundo papel não teve muito sucesso. No entanto, é espantoso o quão pouco pode ser responsabilizado por isso.

O facto de Tluchoř & Co. se terem feito pagar principescamente em troca do seu apoio continuo ao Governo (mesmo que isso não tenha assumido diretamente a forma de um suborno) ficou claro desde o início. Não precisamos do ÚOOZ [unidade de elite da polícia encarregue da luta contra o crime organizado] para saber isso. O que agora é novidade é que as negociações [entre Nečas e o grupo de Tluchoř], muito comentadas na época e consideradas, evidentemente, como um negócio sujo, mas ainda assim um negócio, são atualmente classificadas como corrupção e, por isso, com relevância penal.

Um mero conjunto de circunstâncias?

No entanto, se um comportamento pelo qual um indivíduo é forçado ou “motivado” a cometer um ato contra a lei em troca de um suborno pode ser classificado como corrupção, o abandono de mandato por um parlamentar não tem nada de ilegal. E, se as nomeações para os conselhos de administração das empresas públicas é da competência do governo, ou seja, não é necessário abrir um concurso público, é verdade que podemos considerar a “transferência” dos deputados do bando de Tluchoř do parlamento para os conselhos de administração como qualquer coisa de profundamente repugnante e imoral, mas não certamente como um ato criminoso. Se isso mudar agora, com base na interpretação da procuradoria e dos tribunais, as consequências poderão vir a ser colossais.

O facto dos mais altos dirigentes dos serviços secretos militares terem obedecido às ordens da chefe de gabinete do primeiro-ministro para espiarem a mulher dele é, sem sombra de dúvidas, escandaloso. Mesmo na eventualidade de, como supostamente afirma o seu advogado, Jana Nagiová estar, com isso, a proteger Radka Nečasová das testemunhas de Jeová. Mas, então, qual é a verdadeira origem do caso? Será verdade que os investigadores imparciais e independentes descobriram o escândalo por um mero conjunto de circunstâncias? Se for esse o caso, deverão vir a público, todas as semanas, dezenas de escândalos semelhantes…

Depois da sua tomada de posse, Petr Nečas foi criticado pela sua falta de atividade, isto é, pela sua fraqueza. Com o tempo, conseguiu impor-se. E conseguiu mesmo sobreviver a situações das quais toda a gente dizia que não poderia livrar-se. Ao mesmo tempo, toda a gente sabia que se mantinha no cargo graças à mão invisível do seu braço direito, Jana Nagyová, que negociou alianças com estruturas mafiosas, completamente na fronteira da legalidade. Nos dois últimos anos, se alguém tivesse como objetivo derrubar o primeiro-ministro, bastava concentrar a atenção no seu braço direito. E foi precisamente isso que aconteceu agora.

Mas trata-se de um conjunto de circunstâncias tão estranho que convém ser prudente nos juízos e, tratando-se da luta contra a corrupção, evitarmos qualquer triunfalismo.

Contexto

Da Câmara Municipal ao Castelo de Praga, uma rede de corrupção

Na origem do maior escândalo desde que a República Checa existe (1993), estão centenas de horas de escutas policiais sobre os lobistas Roman Janoušek e Ivo Rittig, apelidados de “padrinhos” pela imprensa checa, acusados de manipular os mercados públicos, explica o site de informação aktualne.cz. Algumas conversas gravadas envolviam Jana Nagyová, a influente chefe do gabinete do primeiro-ministro Petr Nečas. Foi assim descoberto que esta utilizava os serviços secretos militares para espiar várias pessoas, nomeadamente a esposa de Nečas, com o qual mantém uma relação segundo a imprensa. Nagyová, em prisão preventiva desde o dia 15 de junho, também corrompeu deputados dissidentes do seu próprio partido (o Partido Democrático Cívico, ODS) ao oferecer-lhes posições em empresas públicas para os dissuadir de derrubar o Governo de Nečas, em 2012.

A oposição de esquerda reclama a realização de eleições antecipadas, dentro do mais curto prazo possível. As eleições legislativas estavam inicialmente previstas para a primavera de 2014 e os sociais-democratas (partido da oposição) são apontados como favoritos. Para evitar a votação antecipada, o ODS e os seus parceiros da coligação tripartida de direita tentaram, no dia 17 de junho, arranjar um substituto para Nečas.

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