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O último Conselho Europeu, que se realizou na semana passada, abriu a caixa de Pandora. Por proposta de Angela Merkel (com o seguidismo de Sarkozy), começou a ser debatido um pacto de competitividade para a zona euro, que deverá servir como contrapartida para o reforço e a flexibilidade do fundo de salvamento para países em dificuldades.
Este é mais um passo no sentido de se ir além da União Monetária e de se avançar para o governo económico pelo qual todos suspiram. No essencial, o pacto defende a desvinculação dos salários da inflação (o novo binómio seria salários versus produtividade), a contenção por lei do défice e da dívida, a harmonização da idade da reforma, uma base fiscal comum para os impostos sobre as sociedades, uma mesma estratégia de resgate dos bancos em dificuldades e o reconhecimento mútuo dos graus académicos e dos programas de formação.
Pacto conservador, à imagem da maioria dos dirigentes europeus
Não há, contudo, um caminho único para se chegar ao governo económico. O que foi escolhido obedece à prática conservadora da maioria dos dirigentes europeus. A Alemanha e a França são administradas por executivos e líderes de direita – e o mesmo se pode dizer do presidente do Conselho Europeu, Van Rompuy, do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para já não falar do governador do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet. São estas personagens que marcam a via atual de saída da crise e o futuro da União Europeia (UE).
O pacto de competitividade ainda não foi aprovado: ficou pendente de maturação definitiva numa nova cimeira do Conselho Europeu, em março. Tanto quanto se sabe, houve divergência de opiniões sobre o conteúdo e sobre o método nele proposto. Será aprovado com o aval dos ministros da Economia da zona euro, o que levou a Comissão Europeia a protestar por ter sido ostracizada: para que serve a Comissão, se é deixada de fora numa reforma tão significativa como esta?
No que se refere às medidas, diferentes países e agentes económicos e sociais perguntam-se o que irá restar do modelo europeu de concertação social, se aspetos como os salários e a idade da reforma forem decididos a partir do topo? Para que servirão, a partir de agora, os pactos sociais, tão comuns na cultura europeia? Desvincular a negociação dos salários da evolução dos preços (passados e não futuros), nos contratos coletivos, seria acabar com o modelo da cláusula de revisão, que é o que permite adaptar os aumentos das remunerações à subida da inflação e, por conseguinte, evitar a perda permanente de poder de compra dos salários e que as empresas tenham perdas excessivas..
Europa paralisada na rigidez
Face ao pragmatismo americano, a Europa refugia-se na rigidez. Como sairemos das próximas recessões, se o défice ou a dívida forem limitados por lei? Pondo em prática exceções seletivas, consoante o poder de cada país: como fizeram a Alemanha e a França, quando ultrapassaram o teto do défice (3% do PIB) fixado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, durante cinco exercícios consecutivos, a partir de 2001 (quando ainda não tinha chegado a Grande Recessão); ou olhar para o outro lado, quando países como a Itália aumentam sistematicamente a percentagem aceite da dívida pública (60% do PIB); ou, como fez Sarkozy, aplaudindo o aumento da idade da reforma dos outros, enquanto em França esta continua abaixo da média.
Entre as marcas deixadas pela Grande Recessão inclui-se uma interpretação cada vez mais restrita do modelo social europeu, que não leva em conta questões como quem foram os principais responsáveis por ela, que ideias a favoreceram e quem mais beneficiou com os desequilíbrios que agora se tenta atenuar. Espantoso.
Visto de Budapeste
Orbán digere mal a iniciativa franco-alemã
"Um jantar prolongado, uma indigestão", diz, na primeira página, o Népszabadság. Viktor Orbán não terá apreciado o jantar de trabalho de 4 de fevereiro, com os chefes de Estado e de Governo europeus. O projeto de pacto para a competitividade, apresentado pela Alemanha e pela França, faz sombra ao programa que o primeiro-ministro húngaro queria fazer aprovar pelos 27 durante a presidência húngara da UE, que termina a 30 de junho. O diário explica que irá ser difícil conciliar as seis medidas que Orbán deverá as propor em breve – entre as quais a harmonização das políticas económicas dos Estados-Membros e a avaliação do desempenho económico destes – com o pacto franco-alemão, que se pretende venha a ser aplicado nos 17 países da zona euro. Segundo o Népszabadság, Viktor Orbán compreende a necessidade de defender o euro mas lamenta que a questão não relance o debate sobre "a Europa do núcleo duro" e "a Europa da periferia".
