Parlamento Europeu
ACTA: vitória da democracia europeia

Rejeição do ACTA, uma vitória de dois gumes

Ao rejeitar o Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), os deputados manifestaram-se sensíveis aos sentimentos da opinião pública, congratula-se a imprensa europeia, preocupada, não obstante, com a proteção dos princípios da propriedade intelectual.

Publicado em 5 Julho 2012 às 13:20
ACTA: vitória da democracia europeia

"O ACTA morreu, o Parlamento acordou", regozija-se o Mediapart. Para este sítionoticioso francês,

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a rejeição do acordo anticontrafação marca simbolicamente uma etapa na repolitização da Europa. Que é vista como uma estrutura distante e complexa, de bom grado burocrática, avançando a passos minúsculos de declarações em recomendações, com poucos tribunos identificáveis [...]. Com a rejeição do ACTA, prova-se que há um recurso possível para os cidadãos mobilizados. [No entanto], a tolerância do legislador europeu parece limitado às questões das liberdades civis e proteção do cidadão. Noutros debates europeus, os deputados permanecem mudos. [...] Nada nos diz que esta adesão [à opinião dos cidadãos] se manterá em assuntos mais técnicos, mais distantes, que compõem a maior parte do trabalho do Parlamento.

Na Gazeta Wyborcza, a colunista Ewa Siedlecka congratula-se com a queda do ACTA – "uma grande vitória da sociedade civil" - e considera que "o povo europeu" manifestou desta forma a sua existência.

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Pressionados, os políticos que haviam preparado e apoiado o acordo derrubaram-no [...]. Mas o ACTA revelou também a face mais hedionda da UE. O acordo foi elaborado no âmbito da Comissão, de forma absolutamente opaca. Tudo foi baseado em negociações secretas com os Estados Unidos e o Japão.

Para o Rzeczpospolita, “a votação do Parlamento Europeu prova que o ACTA, na sua forma atual, está morto". O diário argumenta**, porém, que**

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Os protestos dos utilizadores da Internet não significam que o ACTA não tenha adeptos. Cerca de 130 organizações representantes de autores e meios de comunicação expressaram-se a favor do acordo. [...] O fim do ACTA não significa que a UE vá desistir de um acordo para proteger a propriedade intelectual. A comunidade empresarial e os autores estão a sofrer perdas significativas todos os anos devido à pirataria na Web e à importação de produtos resultantes de contrafação.

“Má notícia para os editores relativamente aos direitos de autor”, considera Edoardo Segantini no Corriere della Sera:

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Uma vez mais, os políticos europeus mostraram-se sensíveis às razões de um vago ‘coletivo da Web’, atrás do qual se escondem interesses bastante específicos dos que querem continuar a ganhar dinheiro sem investir, aproveitando-se da propriedade intelectual de terceiros – de uma atividade, livreira e musical, que representa 120 milhões de empregos na Europa. [...] O populismo dos políticos não é o único aspeto surpreendente: o outro é a simpatia evidente – senão mesmo apoio – que os ladrões de direitos de autor continuam a suscitar junto de uma Comunicação Social que é, basicamente, vítima deles.

O Frankfurter Allgemeine Zeitung, por seu lado, lamenta a "vitória da turba":

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A turba atirou-se ao ACTA e ganhou (...) A arrogância gregária dos ciberfetichistas, essa ‘comunidade da rede’, idealizada e sacralizada, quis impedir um precedente que significava que, finalmente, seria garantido pelo Estado aquilo que só o Estado pode garantir: o direito. É patética a forma como o Governo alemão, o Parlamento [alemão] e agora o Parlamento Europeu se vergam perante a desinformação e a intimidação da comunidade da Web. Pior, essa agitação contra o direito e a lei é apreciada como uma nova forma de democracia, e cada alerta sobre a natureza totalitária das massas digitais é execrado como manifestação de lobismo. Mas quem se impôs ao ACTA, se não um lóbi brutal?

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