“Tribunal Constitucional suspende decreto da Junta da Andaluzia contra os despejos”

Publicado em 12 Julho 2013 às 10:23

Cover

O Tribunal Constitucional decidiu suspender preventivamente o decreto antidespejos do governo regional andaluz, em vigor desde 12 de abril.
Este decreto permitia expropriar os bens imobiliários pertencentes aos bancos e atribuí-los a famílias em situação precária ou incapazes de pagarem os seus créditos à habitação. Até agora, acrescenta o diário, doze famílias beneficiaram desta medida.
O tribunal, que tem agora cinco meses para se pronunciar sobre o assunto, foi consultado pelo Governo central, que considerou que o decreto era inconstitucional e que acentuava as incertezas jurídicas para o setor bancário espanhol, uma posição partilhada pela Comissão Europeia.

É uma organização jornalística, uma empresa, uma associação ou uma fundação? Consulte os nossos serviços editoriais e de tradução por medida.

Apoie o jornalismo europeu independente.

A democracia europeia precisa de meios de comunicação social independentes. O Voxeurop precisa de si. Junte-se à nossa comunidade!

Sobre o mesmo tópico