UE, benevolente ou invasora?

Ontem, as lâmpadas de baixo consumo; hoje, a proteção de dados pessoais; amanhã, os dados dos passageiros dos aviões: a UE parece querer destruir a confiança dos cidadãos, imiscuindo-se na sua vida, afirma Der Standard.

Publicado em 20 Abril 2011 às 16:02

A Europa não vai bem. O plano de salvamento do euro foi mal compreendido e os desentendimentos da Europa sobre essa questão e, também, sobre a intervenção na Líbia são fonte de tensão.

E, numa situação como esta, a Comissão Europeia empenha-se em contrariar até os europeus mais convictos. A Comissão (e a União) Europeia destrói a confiança dos cidadãos na União Europeia, fazendo aprovar a toda a pressa medidas particularmente ambíguas e cujos custos serão suportados pelos cidadãos.

Veja-se um exemplo: a Comissão encarregou algumas grandes multinacionais de proceder à substituição dos sistemas de iluminação doméstica. Resultado: os cidadãos ficam com equipamentos caros, que difundem uma luz horrível, demoram vários minutos a ficar operacionais e que, ainda por cima, é preciso evitar quebrar por causa do mercúrio que contêm.

Medidas não foram discutidas

A isto vêm acrescentar-se as revelações de novos estudos, segundo os quais as lâmpadas compactas fluorescentes produziriam uma "uma mistura de vapores tóxicos" e conteriam substâncias cancerígenas. É esta pelo menos a opinião dos peritos interrogados pela revista de defesa dos direitos dos consumidores Markt. Por seu turno, os fabricantes defendem-se, argumentando que os seus produtos não ultrapassam os "limiares" autorizados. E essa questão não foi objeto de qualquer debate.

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A diretiva europeia sobre a conservação de dados pessoais começou a ser aplicada com a mesma "discrição". Esta diretiva abrange a totalidade das comunicações realizadas através de telefones, telemóveis, mensagens de correio eletrónico e da Internet e prevê a conservação desses dados por um período de seis meses. A polícia e a Justiça terão acesso a essa informação. Divisam-se no horizonte vários tipos de abuso.

As autoridades evocam o pretexto do combate ao terrorismo. A UE publicou inclusive um "relatório de avaliação", que, no essencial, explica que os Estados-membros que já começaram a aplicar essas medidas alcançaram grandes sucessos. Em manobras "fraudulentas".

Dados de passageiros europeus conservados por cinco anos

Em 2010, o Tribunal Constitucional alemão declarou que a conservação não justificada de dados de telecomunicações era contrária à Constituição. Ainda assim, a coligação no poder (CDU-CSU-FDP) está a ponderar meios de continuar a aplicar a diretiva. Pelo seu lado, o Governo sueco recusa-se a aplicá-la e é ameaçado com uma multa pela Comissão Europeia. Na Áustria, a lei que transcreve a diretiva terá de sofrer algumas alterações cosméticas, antes de ser aprovada.

Os passageiros das companhias aéreas são os próximos da lista. A Comissão Europeia quer obrigar estas empresas a registar as informações dos passageiros de voos que têm como destino a Europa ou partem da Europa e a transmiti-las aos organismos de segurança dos países envolvidos. Esses dados serão conservados durante cinco anos e incluirão o nome e endereço de cada passageiro, o número do seu cartão de crédito, o nome do cônjuge e dos filhos, o seu número de passageiro frequente, o seu endereço eletrónico e as suas preferências em matéria de refeições (kosher ou vegetariano), aluguer de viaturas e hotel.

Com a sua política de secretismo, a Comissão Europeia e os Estados-membros da UE estão a trabalhar no sentido da destruição do projeto europeu.

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