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“A Europa vai finalmente dotar-se de um sistema de patentes competitivo”, congratula-se Les Echos, um dia depois da adoção, pelo Parlamento Europeu, da patente unitária europeia.
O diário económico escreve que “trinta anos de esforços concretizam-se, finalmente, e, pela primeira vez, a União Europeia responde a um pedido concreto das empresas”. O jornal lembra que a patente unitária europeia entrará em vigor em 2014 e explica como irá funcionar:
Concretamente, em vez de pagar os custos de tradução e de conversão em cada um dos países onde quer estar protegido, qualquer inventor poderá pedir ao Instituto Europeu de Patentes (OEB) uma patente unitária, que lhe garantirá proteção nos 25 Estados-membros. Entretanto, espera-se que os dois últimos Estados recalcitrantes, a Itália e a Espanha, se juntem ao grupo. As patentes ficarão disponíveis numa das três principais línguas oficiais da União (francês, inglês e alemão) e, em caso de litígio, o processo judicial será unificado e simplificado. […] O voto dos eurodeputados vai, finalmente, permitir às PME europeias de usarem as mesmas armas que os Estados Unidos e a China. A simplificação do regime de tradução irá diminuir os custos em, pelo menos, seis vezes.
“Como explicar este atraso europeu em matéria de patentes, quando, como escreve o Libération, as empresas estão tão impacientes?” Por causa de questões linguísticas, explica o diário parisiense:
Apesar de os custos de tradução serem assumidos pelo OE – cada empresa pode entregar o pedido na sua própria língua nacional –, Roma exigiu um processo único em inglês enquanto Madrid luta por introduzir o espanhol. Uma intransigência que também se explica pelo facto de esses dois países serem os que acolhem mais contrafatores (são célebres as malas Louis Vuitton falsas)…
Cansada, a Comissão propôs, no final de 2010, uma “cooperação reforçada”, aceite por 25 países, para contornar os vetos espanhol e italiano. […] No final de junho chegou-se a um compromisso: o tribunal de primeira instância, presidido por um francês, ficará sedeado em Paris, tal como o gabinete encarregue das patentes nas áreas da eletricidade, telecomunicações e BTP. Mas o gabinete competente para as patentes de mecânica geral ficará em Munique (30% do contencioso esperado), o dos medicamentos e biotecnologias vai para Londres (30% do contencioso). E o Luxemburgo conseguiu a sede do tribunal de recurso das patentes. No mínimo, uma bela fábrica de gás vai começar a funcionar em 2014.
Do lado espanhol sublinha-se, sobretudo, o isolamento de Madrid e Roma nesta área. Assim, o ABC classifica a patente unitária europeia como “discriminatória” em relação à espanhola e à italiana:
No fim, Espanha e Itália perderam os seus apoios e ficaram entregues a si próprias. […] A Espanha conservou a sua posição de defesa do espanhol como uma das línguas oficiais da patente europeia, destacando a influência sobre os mercados latino-americanos, que cada vez mais interagem diretamente com a economia europeia. No entanto, até agora, o número de patentes entregues em espanhol é muito pequeno, quando comparado com as que são entregues em alemão e inglês.
