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Um bilião de euros. Eis, segundo a Comissão Europeia, o custo anual da evasão fiscal no seio da UE. Corresponde mais ou menos à metade do PIB da Itália e permitiria resgatar sessenta vezes a economia cipriota.
Numa altura em que é pedido aos europeus que apertem o cinto e se regista 26 milhões de desempregados na zona euro, este valor faz-nos refletir.
A investigação sobre os paraísos fiscais realizada pela International Consortium of Investigative Journalists – talvez o exemplo de colaboração jornalística mais importante da história – e publicada recentemente por cerca de trinta jornais no mundo, revela ao grande público os mecanismos de evasão fiscal de alto fôlego e os nomes de dezenas de milhares dos seus participantes, nomeadamente na Europa.
Um fenómeno conhecido desde a liberalização dos fluxos financeiros, no final dos anos de 1980, e no início dos anos de 1990, quando surgiram os primeiros grandes escândalos político-financeiros no Velho Continente. Foi nessa altura que o público descobriu a existência de países – nomeadamente nas Caraíbas – que pareciam servir apenas para depositar a sua fortuna e fugir à fiscalidade. Este fenómeno voltou recentemente a ser tema de debate, durante a crise bancária no Chipre. Mostrando aos europeus as consequências desastrosas da ausência de uniformização fiscal.
Embora tenha favorecido o crescimento de diversos países, incluindo Chipre e Irlanda, com uma política fiscal vantajosa mas sem estrutura económica adequada, este sistema incentivou a transferência em massa de capitais que escaparam às Finanças dos Estados. Uma concorrência fiscal que, numa altura em que os Estados-membros tentam restruturar o orçamento, lutar contra os défices e apoiar o crescimento, ameaça a própria coesão da UE.
Sempre que esta questão volta a ser debatida, é dada a ideia de relançar uma uniformização fiscal no seio da União… para pouco tempo depois ser abandonada. Foi, entretanto, criado um “grupo de ação” pelo comissário da Fiscalidade Algirdas Šemeta, em 2010, mas a oposição de certos Estados-membros falou mais alto: a alavanca fiscal é um dos últimos elementos de política económica de que dispõem de forma soberana e não parecem estar dispostos a abdicar dela. Mesmo que isso signifique ver milhares de milhões de euros a partir para terras mais clementes.
Será uma fiscalidade uniformizada suficiente para acabar com a evasão fiscal? Muito provavelmente não. Esta medida deverá ser associada a uma política mais repressiva em relação aos bancos europeus que incentivam e realizam transferências para paraísos fiscais offshore e acordos bilaterais com estes últimos para cooperarem com as autoridades dos países “roubados”.
Tendo em conta o número de responsáveis políticos – ou dos seus doadores – citados na investigação “Offshore Leaks”, não há muitos motivos para ficarmos otimistas.
