Manifestação para a regularização dos sem-papéis em Bruxelas (Bélgica).Foto de Skender.

Uma pequena vitória dos sem-papéis

Quinze dias depois de ter endurecido o seu arsenal anti-imigração, a Itália fez marcha atrás e suspendeu a expulsão de milhares de imigrantes clandestinos. Na Bélgica, o governo acaba de fazer um acordo que suaviza os critérios de regularização dos sem-papéis. Um progresso para os requerentes de asilo, certamente, mas, mesmo assim insuficente.

Publicado em 20 Julho 2009 às 17:44
Manifestação para a regularização dos sem-papéis em Bruxelas (Bélgica).Foto de Skender.

"A regularização Maroni-Sacconi será recordada como aquela que envolveu 5 milhões, o número de estrangeiros da Itália multiétnica", escreve o Sole 24 Ore , numa referência ao acto de regularização que acabou de ser assinado pelos ministros italianos do Interior e do Trabalho. "A média nacional de presença extra-europeia vai, por conseguinte, aproximar-se das da França e Alemanha". Para Gian Carlo Blangiardo da Universidade Milano-Bicocca, esta futura "vigésima primeira região italiana" pode constituir um remédio para os males estruturais do país: o envelhecimento da população e a queda da natalidade.

A disposição governamental, que anula o delito de clandestinidade que acabava de ser precisamente introduzido pelo pacote de segurança, foi ditada pela necessidade de regularizar os milhares de imigrantes que trabalham como empregados domésticos na Península. "Tem-se a sensação de um comportamento verdadeiramente esquizofrénico do legislador", comenta Valerio Ondia, que sublinha a incoerência entre a linha dura veiculada pelo Governo e a fatalidade do fenómeno da imigração. Ondia condena a legislação italiana que, desde 2002, não autoriza a entrada de mais imigrantes "suportados" por um empregador, e a decisão de não reconhecer a convenção do Conselho da Europa (1992) que prevê o reconhecimento do direito de voto aos imigrantes que residirem num país da UE há pelo menos 5 anos.

Este processo tem envenenado a vida política belga. Há dois anos que os membros da coligação governamental não conseguiam chegar a um acordo. Durante esse tempo, as manifestações, as greves da fome e as ocupações de igrejas multiplicaram-se. No sábado 18 de Julho, os ministros do Reino elaboraram finalmente "uma série de instruções" para a regularazição do destino dos trabalhadores clandestinos que vivem na Bélgica. "Clandestinos: a vitória de Van Rompuy", titula o diário de língua francesa, que sublinha "o magnífico sucesso do primeiro-ministro", que põe termo a este "pomo de discórdia importante no seio da maioria, principalmente entre os partidos de língua francesa e os liberais flamengos".

De acordo com os novos critérios de regularização, os clandestinos vítimas "de procedimentos anormalmente longos" poderão ver a sua situação regularizada. Ou seja, três anos para as famílias com crianças escolarizadas e quatro para os demais. O acordo prevê também uma possibilidade de regularização por "elo social duradouro". Em suma, será tida em conta a integração do requerente (conhecimento de uma das línguas nacionais, relações sociais criadas na Bélgica, etc.). Apesar de não se tratar de uma regularização em massa dos requerentes de asilo, cerca de 25.000 devem ser abrangidos por estas novas disposições, de acordo com o diário flamengo De Standard.

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Este acordo é um "verdadeiro milagrezinho", concede o editorialista do diário de língua francesa [Le Soir,](http://www.lesoir.be/forum/editos/2009-07-20/accord-petit-miracle-duree-vie-limitee-718564.shtml) "para todos os que esperam há anos". Mas lamenta que, na sua forma actual – de instruções e não de circular –, a duração seja limitada. "O acordo tem o defeito inerente a qualquer política de imigração neste país. Faz-se um texto que não tem valor regulamentar. (...) Como se tudo em matéria de asilo devesse ter um carácter evanescente, susceptível de desaparecer de um dia para o outro, seguindo os ditames da vida política".

A imprensa flamenga critica também o acordo minimal. "A montanha pariu um rato", considera o diário De Standaardem editorial. "O Governo [não definiu] nenhum critério para o futuro, caracterizado pela maior insegurança jurídica" (…) "Os ministros fizeram apenas metade dos seus deveres". No diário Het Belang van Limburg , Jean-Marie Dedecker, do partido flamengo LDD (Lijst Dedecker, de extrema-direita) teme sobretudo o efeito de incitação a potenciais requerentes de asilo: "A América tem a ‘green card’, a Europa tem a carta azul [autorização de residência], mas a Bélgica tem a carta branca, que permite a qualquer um vir instalar-se definitivamente na Bélgica". Igualmente preocupado com os "contornos jurídicos indefinidos" do texto e o enigmático "papel de coordenador" do primeiro-ministro ali previsto, Paul Biret, no La Libre Belgique , antecipa já complicações políticas: "Os flamengos não deixarão de rotular rapidamente de ‘laxismo valão’ qualquer aumento da regularização em comparação com os números recentes, independentemente das razões".

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