Mandato de prisão europeu

Zagreb acaba por ceder às pressões de Bruxelas

Publicado em 29 Agosto 2013 às 14:09

Zagreb “reconheceu o seu erro” e acabou por ceder a Bruxelas, que ameaçava com sanções caso a Croácia não renunciasse às derrogações que votou no mandato de prisão europeu (MPE), noticia o Večernji list de 29 de agosto.

Numa carta enviada a 28 de agosto ao presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e à comissária da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding, o primeiro-ministro Zoran Milanović afirma que “a Croácia tomará as medidas necessárias para que a sua legislação sobre cooperação judiciária esteja em conformidade com a regulamentação europeia aceite durante as negociações de adesão à UE.

Propõe, igualmente, à Comissão que lance uma reflexão sobre a aplicação estrita do MPE em todos os países da UE, denunciando as derrogações que foram concedidas à Áustria, à França e à Itália. Bruxelas defende, por seu lado, que, se a Croácia queria uma derrogação, deveria tê-la pedido durante as negociações de adesão e não depois, escreve o diário.

Zagreb vai, por isso, revogar a lei aprovada na véspera da adesão da Croácia, a 1 de julho deste ano, que limita a aplicação do MPE aos delitos cometidos antes de 7 de agosto de 2002, data em que entrou em vigor na UE. Supõe-se que esta alteração à Constituição tenha sido feita de propósito para evitar a extradição do antigo chefe dos serviços secretos jugoslavos, Josip Perković, suspeito de envolvimento na morte de um dissidente croata, em 1983, perto de Munique, e procurado na Alemanha.

O Večernji list acrescenta, no entanto, que Milanović não apontou data para a revogação da “lei Perković”, mas acredita que isso possa vir a acontecer já em setembro, quando os deputados voltarem ao trabalho.

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