Revelado acordo entre Portugal e os EUA

Published on 17 January 2011

Cover

"Portugal cede dados aos EUA sem excluir pena de morte”, denuncia o Diário de Notícias, passados pouco mais de seis meses sobre a assinatura de um acordo que garante o acesso dos EUA a dados pessoais de cidadãos portugueses. Como explica ao diário um penalista português, o acordo prevê a possibilidade de "Portugal cooperar na investigação criminal de crimes em relação aos quais se prevê a pena de morte”. O texto do acordo, mantido secreto pelo Governo de José Sócrates, poderá, no entanto, ser inconstitucional. Portugal foi o primeiro país europeu a abolir a pena de morte, em 1867, consagrando a “inviolabilidade da vida humana” na sua Constituição.

Interesting article?

It was made possible by Voxeurop’s community. High-quality reporting and translation comes at a cost. To continue producing independent journalism, we need your support.

Subscribe or Donate

Are you a news organisation, a business, an association or a foundation? Check out our bespoke editorial and translation services.

Support border-free European journalism

See our subscription offers, or donate to bolster our independence

On the same topic