Durante o voto sobre a reforma constitucional, a 11 de março, a oposição socialista abandonou o parlamento, deixando pontos de exclamação em sinal de protesto.

“Um poder impermeabilizado contra a democracia”

Ao alterar novamente a Constituição, o Governo de Viktor Orbán abriu um caminho suplementar ao enfraquecimento da democracia no seu país, perante a impotência da UE, lamenta a imprensa europeia.

Publicado em 12 Março 2013
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Durante o voto sobre a reforma constitucional, a 11 de março, a oposição socialista abandonou o parlamento, deixando pontos de exclamação em sinal de protesto.

Apoiando-se na maioria de dois terços de que goza o seu partido, o Fidesz, no parlamento, o primeiro-ministro Viktor Orbán submeteu a votação, a 11 de março, uma quarta alteração à Constituição elaborada em 2011.

As disposições adotadas a 11 de março, escreve o Financial Times,

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limitam os poderes do Tribunal Constitucional e restauram alguns elementos de uma lei fundamental controversa adotada em janeiro de 2012 e abandonados em consequência da pressão europeia.

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Em Munique, o Süddeutsche Zeitung condena “um golpe desferido contra o Estado de direito” pelo Governo húngaro. O diário considera que

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o populista Viktor Orbán controla várias funções. O seu papel favorito é o de salvador da pátria que libertou a Hungria do comunismo, restaurou os antigos valores e defende a glória da Hungria. […] No início do seu mandato, anunciou uma segunda revolução e agora tudo leva a crer que o Estado húngaro não será o mesmo depois desta revisão constitucional. [...] Após as chamadas de atenção de Bruxelas, Orbán desempenha o seu segundo papel preferido, o de bom democrata e europeu convicto que compreende as preocupações dos seus parceiros e, por isso, muda pequenas coisas no seu país. A seguir, prepara o próximo golpe. O que visa o coração do Estado de direito: a independência da Justiça. O maior perigo para a nação está no seu maior admirador.

Por seu lado, o diário português Público sublinha que

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Viktor Orbán, o primeiro-ministro que tudo tem feito para impermeabilizar o seu poder a "excessos" democráticos, foi avisado telefonicamente por [José Manuel] Durão Barroso desse perigo. Mas deve ter ignorado o aviso. [...] Quererá mesmo a Hungria continuar na União Europeia, contrariando, ao mesmo tempo, os seus princípios? A pergunta deve ser feita de modo sério e deve ter consequências.

Desde a eleição de Orbán, em 2010, escreve Le Monde, que “Budapeste e Bruxelas jogam ao rato e ao gato. A diferença é que o rato húngaro é muito ágil e o gato europeu é desajeitado e hesitante”. E, hoje, “a Europa está muito embaraçada”:

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Sancionar o governo de um dos seus membros, saído de eleições democráticas, não é fácil. Para o fazer dispõe apenas de uma “arma atómica”: suspender, em Bruxelas, os direitos de voto do governo em causa. Ora, a recordação do precedente austríaco continua bem vivo: aquando da chegada do partido de extrema-direita de Jörg Haider à coligação governamental de Viena, em 2000, os europeus acabaram por renunciar a agir, perante a ineficácia dos seus protestos. Bruxelas pode, também, pensar em sanções financeiras contra Budapeste, porque a Hungria precisa muito dessa ajuda “estrutural”. Mas esse meio de pressão, certamente mais convincente, não está a ser, por enquanto, encarado. [...] “A democracia está em perigo na Europa”, dizia sem rodeios, há um ano, nestas mesmas páginas, Viktor Orbán. Inegavelmente, ele apoia-se onde dói mais. Ai!

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